19/02/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 12:05

Baixa Definitiva
31/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/11/2024 13:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/09/2024 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 19:03

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:02

Determinado o arquivamento
24/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:48

Recebidos os autos
02/04/2024 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2024 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 09:38

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 10:37

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
19/11/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
24/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 11:42

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:42

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 13:36

Conclusos para julgamento
02/09/2023 05:35

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 23:23

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Antonio Diniz Filho (OAB 196416/SP) Processo 1037437-92.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Acelina Pereira da Cruz -

Vistos.

Defiro a prioridade na tramitação processual, por tratar-se a parte autora de pessoa idosa (fl. 22), nos termos da Lei nº 10.741/03.

Anote-se.

Trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos.

Assim, cite-se a(o) RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
23/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 08:18

Expedição de Mandado.
23/08/2023 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007349-68.2023.8.26.0604

Moises Nepomuceno

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Gisele Aparecida Felicio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0506096-06.2012.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Luiz Renato Ferreira do Amaral

Advogado: Tiago Duarte da Conceicao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2012 19:07

Exibir Processo

Processo nº 1014466-04.2022.8.26.0004

Unic Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Fabiana Inacio da Silva

Advogado: Marcelo Antonio Miguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1004605-41.2023.8.26.0268

Carolina de Faria Almeida

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1037437-92.2023.8.26.0506

Ipm - Instituto de Previd. dos Municipia...

Acelina Pereira da Cruz

Advogado: Carlos Antonio Diniz Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 12:16

Exibir Processo