09/08/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 09:38

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/06/2024 09:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/05/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:13

Recebidos os autos
11/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 16:41

Conclusos para decisão
02/02/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/12/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 15:08

Julgado improcedente o pedido
07/12/2023 13:16

Conclusos para julgamento
06/12/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:15

Conclusos para decisão
22/11/2023 18:17

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:57

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 05:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 12:01

Expedição de Carta.
18/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 16:52

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristine Andraus Filardi (OAB 409698/SP) Processo 1020639-07.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Nicolau da Silva - Concedo à parte demandante a prioridade na tramitação do processo, nos moldes do artigo 1.048 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Observo, inicialmente, que o reconhecimento do direito fundamental à gratuidade judiciária exige, em conformidade com o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a comprovação efetiva da insuficiência de recursos econômicos daquele que se declara impossibilitado de suportar os custos do processo, não bastando a mera dificuldade financeira momentânea para a concessão desse benefício.

Ante o exposto, determino, com fundamento no artigo 99, §2°, do Código de Processo Civil, que a parte autora apresente, em 15 (quinze) dias, a prova documental de sua renda mensal e de seu patrimônio, bem como a última declaração de imposto de renda, ou recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos moldes dos artigos 290 e 485, inciso IV, do mencionado Código.

Esclareço que, na hipótese de isenção na apresentação da declaração do IRPF, deverá ser apresentada a impressão extraída do sítio da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.Asp), que informe a inexistência naquela base de dados de declarações bens e rendimentos para a inscrição no CPF/MF da parte interessada, referente aos três últimos exercícios.

Recomendo o uso do link "Petição Intermediária de 1º Grau" e o cadastro na categoria "Petições Diversas", pelo tipo de petição "8431 - Emenda à Inicial", a fim de agilizar a sua identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais.

Int.
25/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 13:52

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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