23/05/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:29

Baixa Definitiva
02/09/2024 17:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 05:37

Remetido ao DJE
22/08/2024 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 16:57

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
22/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:50

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
13/07/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:20

Remetido ao DJE
11/07/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/07/2024 07:50

Petição Juntada
03/06/2024 13:10

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
03/06/2024 13:10

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
21/05/2024 20:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/05/2024 14:05

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
21/05/2024 14:05

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
21/05/2024 12:37

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
14/05/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:18

Remetido ao DJE
10/05/2024 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 18:35

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
07/05/2024 14:49

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:52

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Batista Pires (OAB 491624/SP) Processo 1040525-42.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Batista Pires, Alexandre Batista Pires -

Vistos. 1 Recebo a emenda da petição inicial.

Anote-se novo valor atribuído à causa. 2 - Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.

Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 3 - CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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