TJSP - 7001319-13.2012.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

MARLON CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLON CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA

Advogados

ROSELI REGINA BALMANT DA SILVA

OAB: 405598/SP

CPF *57.***.*24-54

DIOGO HENRIQUE AMARO DA SILVA

OAB: 491016/SP

CPF *92.***.*10-40

CIRSO AMARO DA SILVA

OAB: 229822/SP

CPF *77.***.*86-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 23:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 08:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2025 08:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2025 08:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2025 08:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2025 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2025 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2025 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:46

    Desentranhado o documento

  • 27/03/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 15:37

    Autorizado Trabalho Externo

  • 25/10/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 09:40

    Autorizado Trabalho Externo

  • 29/08/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2024 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2024 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2024 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2024 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/01/2024 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 18:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/12/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 19:39

    Concedido o Livramento Condicional

  • 11/12/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:50

    Concedida Progressão de regime

  • 01/12/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 16:29

    Ato ordinatório

  • 17/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:53

    Concedida Progressão de regime

  • 06/11/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 14:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2023 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cirso Amaro da Silva (OAB 229822/SP), Roseli Regina Balmant da Silva (OAB 405598/SP) Processo 7001319-13.2012.8.26.0114 - Execução da Pena - Réu: Marlon Cesar dos Santos Teixeira - Por todo o exposto, indefiro o pedido formulado pelo sentenciado por falta de requisito objetivo.

    O diretor da unidade prisional Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

  • 22/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:37

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 17/08/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 08:59

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 05/04/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:27

    Realizado Cálculo

  • 19/01/2023 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 10:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/01/2023 19:26

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 08:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/12/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 17:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/07/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/05/2022 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/05/2022 16:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2022 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2022 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/05/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 15:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/05/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2022 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2022 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2022 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2022 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/03/2022 18:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/03/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:04

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2021 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2021 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2021 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2021 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2021 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2021 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/08/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 20:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2021 10:55

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2021 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2021 15:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2021 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/08/2021 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/08/2021 15:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/08/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 13:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/07/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 14:53

    Decisão

  • 28/06/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 14:56

    Homologado o Cálculo

  • 26/03/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 14:48

    Realizado Cálculo

  • 10/03/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 13:52

    Concedida Progressão de regime

  • 10/03/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/03/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 08:39

    Realizado Cálculo

  • 12/02/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:41

    Declarada a Remição

  • 11/02/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:51

    Processo Entranhado

  • 05/02/2021 18:51

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/11/2020 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2020 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 15:30

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 05/08/2020 10:10

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2020 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 10:29

    Proferido Despacho

  • 08/07/2020 09:10

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2020 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 15:23

    Realizado Cálculo

  • 09/05/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2020 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 08:56

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 15:44

    Decisão

  • 15/01/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2020 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2019 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 26/12/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 11:55

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 11:32

    Realizado Cálculo

  • 06/09/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 17:43

    Decisão

  • 27/08/2019 15:04

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2019 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2019 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2019 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2019 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2019 19:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 14:54

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2019 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 12:23

    Decisão

  • 24/05/2019 11:18

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2019 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2019 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2019 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2019 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/02/2019 19:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/02/2019 13:02

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2018 08:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2018 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 15:59

    Realizado Cálculo

  • 12/12/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 11:02

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 11:02

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/10/2018 15:08

    Homologado o Cálculo

  • 02/10/2018 14:14

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2018 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 18:21

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 18:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/07/2018 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2018 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 21:28

    Decisão

  • 28/05/2018 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2018 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 18:58

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2018 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2018 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 12:38

    Ato ordinatório

  • 16/04/2018 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2018 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2018 12:51

    Ato ordinatório

  • 14/03/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2018 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2018 16:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2018 08:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2018 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2018 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2018 11:11

    Ato ordinatório

  • 19/01/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2018 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2018 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2018 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2017 13:44

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2017 18:01

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2017 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2017 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 17:56

    Apensado ao processo

  • 30/05/2017 09:43

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2017 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2017 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2017 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2017 16:34

    Decisão

  • 18/05/2017 16:43

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2017 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2017 11:39

    Revogado o Livramento Condicional

  • 08/02/2017 16:38

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2017 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2017 11:02

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2016 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2016 08:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2016 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2016 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2016 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2016 13:45

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2016 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2016 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2016 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2016 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2016 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2016 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2016 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2016 16:39

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2016 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2016 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2016 10:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2016 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2016 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/01/2016 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2016 11:31

    Apensado ao processo

  • 29/01/2016 10:53

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/01/2016 10:52

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2016 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2016 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2016 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2016 10:51

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2016 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2016 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2016 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2016 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2016 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2016 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2016 10:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/01/2016 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2016 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/09/2014 00:00

    Outros

  • 08/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/07/2014 00:00

    Outros

  • 25/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 22/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 14/02/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2013 00:00

    Outros

  • 15/01/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/01/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/12/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/08/2012 00:00

    Autuação Carta de Guia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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