TJSP - 1005857-90.2023.8.26.0038
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2024 09:47
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 06:39
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 16:19
Recebidos os autos
-
23/11/2023 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2023 06:45
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 06:37
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 15:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/11/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 13:32
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/10/2023 15:47
Conclusos para julgamento
-
24/10/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 04:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 14:04
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/09/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 10:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:52
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nelson Medeiros Ravanelli (OAB 225021/SP) Processo 1005857-90.2023.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Rafael Malaguesse - Os elementos que instruem a peça inicial evidenciam a probabilidade do direito alegado, no sentido de que o requerente deixou de ser proprietário do veículo em questão desde o final do ano de 2016 (pp. 11/16).
Assim, com base no artigo 300, "caput", do Código de Processo Civil, presente o perigo de dano, CONCEDO a tutela de urgência, e o faço para DETERMINAR a suspensão dos efeitos decorrentes das CDAs apontadas na inicial, que se referem a dívidas de IPVA de 2019, 2020, 2021 e 2022 (p. 13).
Providencie-se o necessário, com a devida urgência.
Cite-se a Fazenda do Estado de São Paulo, para que apresente contestação no prazo de 30 dias úteis.
Após, se o caso, intime-se a autora para oferecimento de réplica em 15 dias úteis, por ato ordinatório (art. 196, XIII, NSCGJ). -
25/08/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 19:54
Concedida a Antecipação de tutela
-
24/08/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:12
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/08/2023 16:12
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/08/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2023 02:53
Declarada incompetência
-
16/08/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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