11/10/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/08/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lizie Queren Elvas Dantas (OAB 335972/SP), Wanderley Romano Donadel (OAB 422887/SP), Romano Donadel Advogados Associados (OAB 2169/MG) Processo 1026164-50.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S.A., Banco Bradesco S.A. - Reqdo: Josias Matheus -

Vistos. 1) Intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado (diário oficial) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida, acrescida de custas (art. 523, CPC). 2) No caso do executado, regularmente intimado, permanecer inerte, decorrido o prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, CPC), expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). 4) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, como medidas que dependem do Poder Judiciário e, com a oferta dos cálculos, desde logo DEFIRO o bloqueio pelo Sisbajud e subsequentemente pesquisas nos sistemas Renajud e Infojud.

Todas as medidas serão adotadas após o recolhimento dos valores correspondentes (caso o exequente não seja beneficiário da gratuidade processual), nos termos do Provimento 1826/2010 e Comunicado nº 170/2011 (guia do fundo especial de despesas código 434-1). 5) O valor da taxa judiciária pela satisfação da execução, prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, deve ser recolhido no momento em que ela ocorre, sendo devido ao Estado pela parte credora, sujeito passivo da obrigação tributária, uma vez que a ela foi prestado o serviço correspondente à execução.

Contudo, por força do princípio da causalidade, tal taxa deve ser reembolsada pela parte devedora, considerando ser a parte executada o causador da existência do cumprimento de sentença.

Assim, apesar de ser o credor responsável pelo pagamento da taxa judiciária perante o Estado, inter partes, quem deve arcar com essas custas é o executado, pelo que tem a parte exequente direito ao reembolso da quantia desembolsada a tal título.

Logo se infere que, embora seja de incumbência da parte exequente o recolhimento das custas finais, tal deve ser reembolsado pela executada, tendo em vista o princípio da causalidade.

Desta forma, deve o exequente incluir em seu crédito o valor correspondente a 1% (um por cento) do valor exequendo a título de taxa judiciária pela satisfação da execução, caso esta se desenvolva com a tomada de medidas constritivas.

Transcorrido o prazo disciplinado no artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão nos termos do artigo 517 do mesmo diploma legal, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ficando desde já DEFERIDA a expedição.

Intimem-se.
29/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:04

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:41

Recebidos os autos
28/06/2022 22:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 22:45

Expedição de Certidão.
28/06/2022 22:43

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
19/04/2022 07:22

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:38

Expedição de Certidão.
31/03/2022 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:55

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/03/2022 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2022 14:44

Julgado improcedente o pedido
14/12/2021 09:15

Conclusos para decisão
13/12/2021 15:42

Conclusos para despacho
13/12/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2021 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2021 09:04

Conclusos para decisão
27/11/2021 21:08

Conclusos para despacho
24/11/2021 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2021 21:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 21:38

Expedição de Certidão.
19/11/2021 22:31

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2021 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2021 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2021 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2021 09:09

Conclusos para decisão
22/10/2021 11:58

Conclusos para despacho
21/10/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2021 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021 17:16

Expedição de Certidão.
19/10/2021 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 19:10

Juntada de Petição de contestação
10/10/2021 00:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2021 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2021 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2021 13:09

Expedição de Carta.
21/09/2021 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2021 09:13

Conclusos para decisão
20/09/2021 15:31

Conclusos para despacho
20/09/2021 15:30

Expedição de Certidão.
20/09/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2021 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001806-97.2020.8.26.0084

Fundacao Aplub de Credito Educativo Fund...

Leonardo Damasceno de Brito

Advogado: Lucas Bauler Facini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2020 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1008775-02.2022.8.26.0071

Pedra Azul Empreendimentos e Participaco...

Cetesb Companhia Ambiental do Estado de ...

Advogado: Luiz Fernando Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2022 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1008775-02.2022.8.26.0071

Pedra Azul Empreendimentos e Participaco...

Cetesb Companhia Ambiental do Estado de ...

Advogado: Luiz Fernando Maia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1026164-50.2021.8.26.0001

Banco Bradesco S/A

Josias Mateus

Advogado: Lizie Queren Elvas Dantas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2022 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1002244-43.2019.8.26.0510

Fundacao Municipal de Saude de Rio Claro

Cleusa Mara Uchoa

Advogado: Charles Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2023 10:21

Exibir Processo