28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio Momenti (OAB 141795/SP), Frederico Carlos Raphael Garcia (OAB 324899/SP), Henrique Olmos (OAB 446908/SP) Processo 1003599-25.2022.8.26.0400 - Embargos à Execução - Embargte: Everaldo José de Abreu - Embargdo: Cesar Augusto Jana -

Vistos. 1.

Por primeiro, afasto a preliminar de falta de interesse de agir, consistente na alegação de falta de requerimento administrativo, tendo em vista a apresentação de embargos à execução, que demonstra o interesse de agir do exequente, não havendo que se falar em esgotamento da via administrativa, ainda mais pelo princípio da inafastabilidade da Jurisdição. 2.

Processo sem mácula, dou-o por saneado.

Diante das alegações narradas pelas partes e com o fito de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, necessária a dilação probatória.

Fixo como ponto controvertido o esclarecimento sobre a dinâmica dos fatos, eventual conluio do embargado com o credor original do cheque, a justificar a nulidade do título. 3.

DEFIRO prova nova documental e testemunhal.

Para tanto, designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de outubro de 2023, às 15h30min, a ser realizada de forma VIRTUAL (através da ferramenta Microsoft TEAMS, via computador ou smartphone).

Contudo, em caso de dificuldade de acesso à internet para alguma das partes, fica deferida a realização da audiência MISTA (pessoas com acesso à internet de forma virtual e pessoas com dificuldade de acesso à internet de forma presencial), cabendo ao interessado, nesse caso, informar o juízo no prazo de 10 dias.

Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confesso. 4.

Concedo o prazo de 10 (dez) dias, da ciência desta decisão, para depósito do rol de testemunhas, pena de preclusão, bem como para apresentação de endereço eletrônico e/ou telefone com aplicativo whatsapp para envio do link de acesso à audiência.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455).

Ressalto a necessidade de comprovação da intimação infrutífera para fins de substituição, sob pena de desistência (art. 455, §§ 1º e 3º, CPC). 5.

Com fulcro no art. 357, § 1º, CPC, em 5 dias, faculto às partes solicitar esclarecimentos, sob pena de estabilidade do saneador.

Intime-se.
16/05/2023 14:07

Conclusos para decisão
13/04/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 14:10

Conclusos para decisão
19/12/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 10:47

Conclusos para decisão
22/09/2022 10:15

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 12:18

Expedição de Certidão.
17/08/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 16:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/08/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 05:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 12:22

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:18

Conclusos para decisão
05/08/2022 12:17

Expedição de Certidão.
04/08/2022 18:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001806-97.2020.8.26.0084

Fundacao Aplub de Credito Educativo Fund...

Leonardo Damasceno de Brito

Advogado: Lucas Bauler Facini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2020 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1008775-02.2022.8.26.0071

Pedra Azul Empreendimentos e Participaco...

Cetesb Companhia Ambiental do Estado de ...

Advogado: Luiz Fernando Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2022 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1008775-02.2022.8.26.0071

Pedra Azul Empreendimentos e Participaco...

Cetesb Companhia Ambiental do Estado de ...

Advogado: Luiz Fernando Maia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1026164-50.2021.8.26.0001

Banco Bradesco S/A

Josias Mateus

Advogado: Lizie Queren Elvas Dantas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2022 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1002244-43.2019.8.26.0510

Fundacao Municipal de Saude de Rio Claro

Cleusa Mara Uchoa

Advogado: Charles Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2023 10:21

Exibir Processo