TJSP - 1001491-82.2023.8.26.0369

1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Aprazivel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB: 132514/SP

CPF *21.***.*66-07

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 07:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/06/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 18:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2025 07:48

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 10:18

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2025 12:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2025 10:04

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 09:22

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2025 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 06:27

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 16:38

    Protocolo Juntado

  • 10/02/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 11:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 13:57

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2024 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2024 07:20

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 14/05/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/05/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2024 08:50

    Julgada Procedente a Ação

  • 03/05/2024 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 11:54

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 18/09/2023 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 13:22

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 14/09/2023 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 08:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2023 14:27

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonino Alves Ferreira Junior (OAB 132514/SP) Processo 1001491-82.2023.8.26.0369 - Guarda de Família - Reqte: Weder João Martins Barbosa -

    Vistos. 1- Recebo o documento de p. 18 como emenda à inicial.

    Anote-se. 2- Antes de apreciar o pedido de liminar, determino a elaboração de estudo psicossocial do caso com as partes.

    Expeça-se o necessário. 3- Cite-se o polo réu para apresentação de contestação (com prazo de quinze dias úteis, contados na forma do artigo 335, III, do NCPC).

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Nesse ponto, anoto que a citação editalícia só se justifica quando esgotados os meios tendentes a propiciar a citação pessoal, o que, no presente caso, à evidência, não ocorreu.

    Desse modo, com vistas à citação da parte requerida, proceda a serventia às pesquisas visando a sua localização.

    Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do NCPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa).

    O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do NCPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento.

    Portanto, o artigo 340 do NCPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC. 4- Se o caso, certificado o decurso in albis do prazo de contestação, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (artigo 348, do NCPC), sob pena de preclusão, bem como falar sobre toda matéria de direito que interesse ao processo, inclusive a cognoscível de ofício pelo juízo, notadamente condições da ação, pressupostos processuais, prescrição da pretensão e decadência do direito invocado (artigos 9º, 10 e 487, parágrafo único, do NCPC). 5- Intime-se.

  • 25/08/2023 08:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 25/08/2023 08:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 25/08/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:47

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/08/2023 01:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 07:59

    Determinada a emenda à inicial

  • 08/08/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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