11/03/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 20:44

Extinto o processo por desistência
06/03/2024 20:38

Conclusos para decisão
06/03/2024 10:40

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 09:44

Conclusos para decisão
27/01/2024 15:11

Conclusos para despacho
25/01/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 11:24

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
01/09/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 18:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), João Leonelho Gabardo Filho (OAB 16948/PR) Processo 1030010-07.2023.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Aloha Iii -

Vistos.

As partes celebraram contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, tendo por objeto o veículo descrito na inicial, já sob a égide da Lei nº 10.931/04 que alterou dispositivos do Decreto Lei nº 911/69.

O banco autor comprovou estar o devedor em mora, uma vez que cumpriu o determinado no artigo 2º, § 2º do diploma legal retro mencionado.

Nos termos do § 9º do artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69 (com a redação dada pela Lei nº 13.043 de 13/11/2014), promovi o bloqueio total do veículo (circulação) pelo Sistema RENAJUD.

Segue extrato.

Apreendido o bem (comprovando-se por auto juntado aos autos ou por petição da parte autora) a z.

Serventia deverá retirar tal restrição.

Assim, DEFIRO a concessão da liminar para buscar e apreender o veículo CHEVROLET/ONIX 10MT JOYE, placa: QUE3G82, ano/modelo 2019/2019, chassi 9BGKL48U0KB246095, cor branca e seus respectivos documentos, observando que serão aplicadas as novas disposições do artigo 3º, como já comentado alhures.

O réu há que ser CITADO para, no prazo de 05 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente (artigo 3º, §2º, Decreto Lei 911/1969), segundo os valores apresentados na inicial pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus , bem como para responder aos termos desta ação no prazo de 15 (quinze) dias também contados do cumprimento da liminar, desde que o faça por intermédio de Advogado, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos e os fundamentos expostos na inicial (arts.334 e 345 do Código de Processo Civil).

Caso o réu não tenha condições financeiras de contratar um Advogado, poderá requerer ao Estado que lhe forneça um de forma gratuita, desde que, com antecedência, procure a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/).

A cópia do despacho é servirá de Mandado de busca e apreensão e de Citação do (s) réu(s), devendo ser cumprido com URGÊNCIA por se tratar de liminar bem como servirá para a requisição de força policial, junto ao Comando Policial Militar do Estado de São Paulo.

Fica desde já autorizada a ordem de arrombamento, se necessário for (certificando-se as razões).

Cite-se e Intime-se.
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:50

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:48

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:49

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:59

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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