TJSP - 1522041-54.2017.8.26.0562

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARIO DA SILVA MACHADO

Advogados

VALMIR DOS SANTOS FARIAS JUNIOR

Terceiro

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS ANTONIO MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 11:48

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/01/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 04:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:50

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2023 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 04:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valmir dos Santos Farias Junior (OAB 201757/SP) Processo 1522041-54.2017.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: DARIO DA SILVA MACHADO - Fls. 421: Aguarde-se por 90 (noventa) dias.

    Após, cobrem-se informações à autoridade policial acerca do cumprimento do mandado de prisão.

  • 28/08/2023 01:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2023 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 00:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 09:52

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:58

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 20:20

    Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/04/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 23/11/2022 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2022 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 06:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 14:09

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2022 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/05/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 00:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/02/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 04:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 01:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2022 16:04

    Julgado procedente o pedido

  • 13/02/2022 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 12:35

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2021 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 21:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/09/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 19:12

    Audiência de interrogatório cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/08/2021 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 08/03/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2021 13:17

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2021 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2021 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2020 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 17:05

    Audiência de interrogatório redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/03/2021 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 18/08/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2020 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2020 16:18

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2020 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 11:44

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10944

  • 03/02/2020 14:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/02/2020 22:38

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 16:02

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2020 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 30/08/2019 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 17:35

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2019 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2019 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 11:47

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2019 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 12:25

    Juntada de Carta precatória

  • 15/07/2019 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 11:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2019 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 18:14

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 10:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/04/2019 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2019 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 11:34

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 11:34

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/04/2019 03:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 05/06/2018 16:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/05/2018 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 13:02

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2018 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 17:39

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 10:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/04/2018 10:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/04/2018 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2018 15:19

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 11:19

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2017 14:42

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2017 12:55

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 12:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
08/09/2024

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