TJSP - 1001633-86.2023.8.26.0369

1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Aprazivel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADRIANA CRISTINA BORGES

OAB: 114460/SP

CPF *77.***.*51-40

JULIANA FLORES PIOVESANA

OAB: 333959/SP

CPF *07.***.*35-77

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ODECIO ANTONIO JUNQUEIRA NETO

OAB: 356511/SP

CPF *10.***.*15-26

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *80.***.*55-95

MAURINA SILVA FERREIRA

JOSILANIA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 20:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 17:05

    Determinado o arquivamento

  • 16/09/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 16:38

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2024 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2024 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 08:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/06/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:45

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/06/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 16:43

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/06/2024 16:43

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/06/2024 16:26

    Julgado procedente o pedido

  • 05/06/2024 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 11:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/06/2024 03:30:00, 2ª Vara.

  • 25/04/2024 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2024 21:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 08:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 07:55

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/09/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 08:31

    Protocolizada Petição

  • 22/09/2023 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 08:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/08/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Cristina Borges (OAB 114460/SP), Juliana Flores Piovesana (OAB 333959/SP) Processo 1001633-86.2023.8.26.0369 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Reqte: Antonia Elivanda Freitas Vieira, José Leonio de Sousa -

    Vistos. 1 O processo versa sobre adoção e destituição do poder familiar, de maneira que o procedimento a ser seguido é o previsto nos artigos 155 a 163, do ECA, de acordo com o determinado no artigo 169, do mesmo diploma legal, com aplicação do subsidiária do NCPC (artigo 152, do ECA).

    Anote-se e observe-se. 2 Nos termos do artigo 157, § 1º, do ECA, determino a elaboração de estudo psicossocial do caso.

    Encaminhe-se o processo ao setor multicisciplinar para essa finalidade, com prazo de 20 (vinte) dias para conclusão.

    Por ocasião dos trabalhos, os técnicos responsáveis deverão ouvir todos os envolvidos (autores, criança/adolescente e genitores), orientando-os acerca das consequências da medida e indagando-os sobre o desejo de assumi-las, com o esclarecimento de que a adoção é irreversível.

    Com o estudo nos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias, abrindo-se, na sequência, vista ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. 3 Nos termos do artigo 158, caput, do ECA, cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, com as advertências de praxe, consignando que dever-se-á indicar as provas a serem produzidas e oferecer desde logo o rol de testemunhas e documentos.

    Certifique se há endereço da ré informado no processo de guarda correlato aos documentos de páginas. 13/263, tentando-se a citação nessas localidades, se o caso.

    Sem prejuízo, promovam-se as pesquisas eletrônicas de endereço de praxe, tentando-se a citação também nos endereços porventura apontados.

    Frustradas as tentativas referidas no parágrafo supra, observe a serventia o disposto nos parágrafos do artigo 158, do ECA, notadamente no § 4º, pelo qual na hipótese de os genitores encontrarem-se em local incerto ou não sabido, serão citados por edital no prazo de 10 (dez) dias, em publicação única, dispensado o envio de ofícios para a localização. 4 Caso sobrevenha a solicitação prevista no artigo 159, do ECA, providencie-se o necessário para a nomeação de Defensor Dativo para a(s) parte(s) requerida(s), colhendo-se o compromisso e intimando-se para oferecimento de resposta escrita no prazo legal, nos termos delineados no item anterior. 5 Apresentada resposta escrita pela(s) parte(s) requerida(s), intime(m)-se a(s) parte(s) requerente(s) para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, abrindo-se, na sequência, vista ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo, em consonância com o disposto no artigo 162, do ECA. 6 Intime-se.

    Cumpra-se com urgência.

    Monte Aprazível, 24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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