TJSP - 0032544-66.2015.8.26.0050

1ª instância - 28 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DA HORA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MAURICIO BARRETO ASSUNCAO

CPF *19.***.*52-11

Testemunhas

Partes

EDINALDO NUNES GONCALVES

NELSON JOSE DE BRITO

CPF *41.***.*46-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 06:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 19:40

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 24/06/2024 17:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2024 10:40

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/06/2024 10:40

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/06/2024 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 10:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2024 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 10:40

    Expedição de Alvará.

  • 24/06/2024 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mauricio Barreto Assunção (OAB 247293/SP) Processo 0032544-66.2015.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RAFAEL DA HORA SILVA -

    Vistos. 1) Intime-se o réu por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que informe os dados bancários necessários para a restituição do valor apreendido.

    Decorrido o prazo do edital sem manifestação do réu, determino desde já o depósito do valor em favor da Secretaria Nacional de Políticas Anti Drogas, conforme postulado pelo Ministério Público a fls. 143. 2) Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas habituais.

    Int.

  • 21/08/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 13:33

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 12:40

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/08/2019 16:15

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/04/2019 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2019 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2018 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 16:43

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 17:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2018 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 12:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/08/2019 02:00:00, 28ª Vara Criminal.

  • 26/09/2018 16:53

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/09/2018 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2018 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2018 17:27

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 17:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2017 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2017 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2017 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2017 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2017 16:47

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2017 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2017 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2017 13:37

    Recebidos os autos

  • 14/11/2017 11:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2017 16:49

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/09/2018 03:00:00, 28ª Vara Criminal.

  • 27/10/2017 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 11:16

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 18:05

    Recebidos os autos

  • 12/07/2017 11:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2016 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2016 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2016 13:11

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 29/08/2016 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 16:13

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2016 17:51

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 12:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2016 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2016 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 14:21

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2015 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2015 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2015 18:24

    Recebidos os autos

  • 17/11/2015 17:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2015 17:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/10/2015 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 18:11

    Recebidos os autos

  • 16/10/2015 17:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2015 17:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2015 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2015 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2015 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2015 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2015 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2015 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2015 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2015 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2015 17:40

    Recebidos os autos

  • 11/05/2015 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/05/2015 16:21

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/05/2015 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/05/2015 16:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2015 18:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2015 16:20

    Recebidos os autos

  • 30/04/2015 14:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2015 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2015 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2015 14:31

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 30/04/2015 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2015 18:27

    Recebidos os autos

  • 23/04/2015 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2015 11:49

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2015 17:54

    Recebidos os autos

  • 17/04/2015 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/04/2015 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2015

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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