TJSP - 0000010-26.1994.8.26.0076

1ª instância - Vara Unica de Bilac

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALIANDRO GANDOLFI

JAIR ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS MARQUES NOGUEIRA

CPF *72.***.*84-49

NATALINO GANDOLFI

Advogados

ALEXANDRE MICHEL ANTONIO

OAB: 13329/AC

LAERCIO MELHADO

OAB: 57903/SP

CPF *62.***.*91-91

Terceiro

Partes

NATALINO GANDOLFI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE MARTINS

CPF *96.***.*43-87

ANTONIO CARLOS FERREIRA

ALIANDRO GANDOLFI

DALVA ROSSETO

JOSE JOAQUIM GOMES FILHO

ANDREY HAMILTON FABRE

FRANCISCO HENRIQUE CANTEIRO

PEDRO VICENTE DA COSTA NETO

ARLINDO MARQUES NOGUEIRA

ANTONIO TEIXEIRA

MILTON TEIXEIRA PINTO

GREGORIO CANTEIRO

CARLOS ROBERTO GRIGOLETO

DURVALINO BIANCHI

ARNALDO NOGUEIRA

ANTONIO BUZO

ALESSANDRO GANDOLFI

NATALINO INACIO

MANOEL BENTO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 15:48

    Protocolo Juntado

  • 03/04/2025 10:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/12/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 09:10

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 09:56

    Ato ordinatório

  • 24/07/2024 00:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/06/2024 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Michel Antonio (OAB 13329/AC) Processo 0000010-26.1994.8.26.0076 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antonio Carlos Marques Nogueira -

    Vistos.

    Diante do fato de estar o réu em lugar incerto e não sabido, defiro a cota retro do Dr.

    Promotor de Justiça e determino que os presentes autos continuem suspensos, conforme determinado às fls. 656/659 ou aguarde-se a prescrição da pretensão punitiva que ocorrerá em 19 de novembro de 2028.

    Deverá, entretanto à Serventia, a cada 12 meses requisitar folha de antecedentes do Denunciado, juntando-se aos autos, abrindo-se vista ao Ministério Público, nos termos do artigo 402 das NSCGJ.

    Art. 402.

    A fim de buscar o paradeiro de réu cujo processo está suspenso nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, o ofício de justiça requisitará a folha de antecedentes do réu a cada 12 (doze) meses e, por determinação do juiz, encaminhará os autos para manifestação do Ministério Público, solicitará informes da Receita Federal e da Justiça Eleitoral, sem prejuízo da adoção de outros meios para localização do acusado".

    Int.

    Bilac, 14 de agosto de 2023

  • 16/08/2023 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 12:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2023 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 14:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 11:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2023 12:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2022 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 09:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2022 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 17:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 15:54

    Decisão

  • 23/07/2021 14:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2021 16:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 18:52

    Decisão

  • 07/01/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 11:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2020 16:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2020 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2020 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 17:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2019 11:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2018 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 08:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2018 08:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2017 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2017 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2017 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2017 10:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2017 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2016 16:21

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2016 14:32

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2016 14:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2016 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2016 10:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2016 10:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2016 09:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2016 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2016 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2016 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2016 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2016 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2016 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2016 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2016 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2016 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2016 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 17:16

    Mudança de Classe Processual

  • 25/07/2016 10:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2016 10:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2016 15:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2014 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2014 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2014 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2014 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2014 15:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2014 11:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2014 14:45

    Juntada de Carta precatória

  • 11/02/2014 14:24

    Juntada de Carta precatória

  • 10/02/2014 18:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2014 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2014 15:11

    Juntada de Carta precatória

  • 08/01/2014 15:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2013 12:42

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2013 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2013 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2013 09:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/12/2013 09:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/12/2013 09:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/12/2013 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2013 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2013 07:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2013 09:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2013 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/11/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/06/2007 00:00

    Sentença Proferida

  • 12/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/05/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/05/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/05/2007 00:00

    Aguardando Intimação

  • 07/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/05/2007 00:00

    Aguardando Solução

  • 04/05/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/05/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/05/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/04/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/02/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/02/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/02/2007 16:59

    Audiência Realizada

  • 01/02/2007 16:22

    Audiência Realizada

  • 01/02/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/11/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/11/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/11/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/11/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/11/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/10/2006 14:38

    Desmembramento de Processo

  • 13/10/2006 14:38

    Desmembramento de Processo

  • 13/10/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/10/2006 00:00

    Aguardando arquivamento

  • 25/09/2006 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 22/09/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/09/2006 00:00

    Decisão Proferida

  • 14/09/2006 00:00

    Aguardando Solução

  • 08/08/2006 11:57

    Acervo

  • 09/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/03/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/07/2003 00:00

    Confirmação da Publicação

  • 29/05/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/07/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/12/2001 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2000 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2000 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2000 00:00

    Decisão Proferida

  • 25/08/2000 00:00

    Decisão Proferida

  • 02/06/1999 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/05/1998 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/1998 00:00

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 02/02/1998 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/11/1997 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/1997 00:00

    Aguardando Audiência Designada

  • 23/04/1997 00:00

    Aguardando Audiência Designada

  • 18/03/1997 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/1997 00:00

    Aguardando Audiência Designada

  • 20/11/1996 12:00

    Decisão

  • 20/11/1996 00:00

    Decisão Proferida

  • 20/11/1996 00:00

    Decisão Proferida

  • 31/10/1996 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/09/1996 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/08/1996 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 17/07/1996 00:00

    Sentença Proferida

  • 03/04/1996 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/11/1995 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/12/1994 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/12/1994 00:00

    Decisão Proferida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/1994

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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