TJSP - 0114233-30.2018.8.26.0050

1ª instância - 28 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO FERNANDES DE SOUZA

GEILTON FRANCISCO DA COSTA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LAURO PEREIRA DE CARVALHO

OAB: 60792/SP

CPF *81.***.*57-68

Terceiro

Partes

COMERCIAL MARUKAI LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELIESER RODRIGUES DA SILVA

CPF *66.***.*79-41

MARIA LUCIA ABREU SILVA

AGNALDO SALVADOR BRUNO

JURANDIR QUIRINO DOS SANTOS

MARA SILVA MOSCATELLI

CPF *56.***.*00-13

ANDRE GONCALVES PASSOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 09:39

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2024 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Pereira de Carvalho (OAB 60792/SP) Processo 0114233-30.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: JOÃO FERNANDES DE SOUZA -

    Vistos.

    Diante do comprovante de pagamento de fls. 209, acolho a manifestação ministerial de fls. 231 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO FERNANDES DE SOUZA, Rg.

    Nº 32713689, filho de GERALDINA FERNANDES DE SOUZA e JOSÉ FEITOSA DE SOUZA, com fundamento no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

    Transitada em julgado esta decisão, comunique-se ao IIRGD.

    Intime-se a empresa vítima para que apresente os dados bancários necessários para o levantamento do valor objeto do acordo.

    Aguarde-se o integral cumprimento do acordo de não persecução penal por parte do acusado Geilton.

  • 21/08/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:39

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 11:53

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 22:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 15:24

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2023 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2023 19:14

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2023 19:13

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 22:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2020 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2020 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2020 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2020 03:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 12:02

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2020 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2020 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2020 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2020 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2020 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2020 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 16:42

    Juntada de Carta precatória

  • 22/04/2020 16:42

    Juntada de Carta precatória

  • 04/09/2019 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 19:28

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/07/2020 02:00:00, 28ª Vara Criminal.

  • 20/08/2019 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 16:04

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2019 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 18:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/06/2019 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2019 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2019 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2019 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 19:11

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2019 19:11

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2019 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2019 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2019 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2019 15:01

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 19/02/2019 15:39

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/02/2019 21:19

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 11:59

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/01/2019 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/01/2019 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2019 20:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/01/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 12:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/01/2019 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:18

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 11:16

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 11:16

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 29/01/2019 11:16

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 15:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2019 16:13

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/01/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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