22/09/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 07:07

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2023 10:22

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:06

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rubens Biazini (OAB 435906/SP) Processo 1004689-85.2022.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joyce Grasiella Peres -

Vistos.

Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o V.

Acórdão, dando-se ciência às partes.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo atender os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das NSCGJ.

Para tanto, conforme Comunicado CG nº 438/2016 deverá o(a) advogado(a) escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

A parte exequente deverá apresentar demonstrativo atualizado do crédito, contendo: I- o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da parte exequente; II- o índice de correção monetária adotado; III- os juros aplicados e as respectivas taxas; IV- o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V- a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI- a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Deverá, ainda, instruir o pedido com as seguintes peças: i- sentença e acórdão, se existente: II- certidão de trânsito em julgado; III- demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV- mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que a parte exequente considerar necessárias.

Prazo 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Int.

Dracena, 28 de agosto de 2023.

MARCUS FRAZÃO FROTA Juiz(a) de Direito
29/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:11

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:05

Recebidos os autos
31/03/2023 06:56

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 14:49

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:52

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 11:53

Expedição de Certidão.
20/03/2023 08:02

Expedição de Certidão.
20/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2023 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2023 10:41

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:05

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:04

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 18:48

Julgado procedente o pedido
13/12/2022 10:00

Conclusos para julgamento
12/12/2022 13:54

Conclusos para despacho
12/12/2022 09:32

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 06:50

Expedição de Certidão.
02/12/2022 13:30

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 09:35

Expedição de Certidão.
22/11/2022 08:19

Expedição de Mandado.
22/11/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 13:43

Conclusos para despacho
10/11/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:11

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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