09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019566-30.2023.8.26.0577 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Antonio Manoel Guedes - Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Antônio Manoel Guedes ajuizou ação autônoma de produção antecipada de prova, com fundamento no artigo 381, III, do Código de Processo Civil, em face de Banco Santander (Brasil) S/A, objetivando a realização de perícia técnica imobiliária atualizada sobre o valor locatício e de mercado do imóvel comercial situado na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 8.030, Vila Tatetuba, São José dos Campos/SP, locado à instituição financeira requerida desde 2010.

Alega o autor que o valor do aluguel fixado judicialmente na ação renovatória nº 1029510-95.2019.8.26.0577 (R$ 14.000,00 mensais, vigência de 02/05/2020 a 01/05/2025) encontra-se defasado, por ter sido apurado em contexto pandêmico, não refletindo a valorização imobiliária posterior.

Sustenta que a prova pericial é indispensável para instruir futura ação rescisória.

Foi deferida a produção antecipada da prova, com nomeação da perita judicial Ieda Maria Vieira, profissional habilitada e compromissada em cartório.

A perícia foi realizada em 20/09/2024, com participação dos assistentes técnicos das partes.

O laudo foi apresentado em abril de 2025. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 381, III, do CPC, é admissível a produção antecipada de prova quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

A perícia judicial foi realizada com observância das normas técnicas da ABNT NBR 14.653-2:2011, com grau II de fundamentação e grau III de precisão, conforme Tabelas 3 a 5 da norma.

Foram utilizadas amostras de imóveis comerciais similares, com aplicação de fatores de homogeneização (oferta, área, padrão construtivo, obsolescência, conservação, transposição e esquina), conforme item B.2.2 do Anexo B da NBR.

O valor locatício apurado para abril de 2025 foi de R$ 21.781,00 mensais, e retroagido para maio de 2020 em R$ 14.012,39, utilizando o índice IGP-M/FGV.

Tal valor é praticamente idêntico ao fixado na ação renovatória anterior (R$ 14.000,00), demonstrando coerência técnica e consistência metodológica.

O laudo divergente apresentado pelo assistente técnico do autor, embora mais abrangente em termos de amostragem, não invalida o laudo oficial, mas apenas apresenta divergência metodológica.

O valor locatício deve refletir o mercado na data-base da renovatória, sendo irrelevante a valorização posterior.

Ante o exposto, homologo o laudo pericial apresentado e julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Reconheço que a prova produzida atende à finalidade da ação, sendo apta a instruir eventual ação rescisória, conforme alegado pelo requerente.

Custas processuais já recolhidas.

Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária (art. 381, § 4º, CPC).

P.I. - ADV: THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP), MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 183579/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP)
08/09/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:46

Determinado o arquivamento
05/09/2025 08:59

Conclusos para julgamento
02/09/2025 18:29

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
31/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 05:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:31

Conclusos para decisão
26/05/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:37

Petição Juntada
29/04/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:13

Remetido ao DJE
28/04/2025 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 00:55

Petição Juntada
25/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:57

E-mail expedido juntado
25/04/2025 11:37

Petição Juntada
25/04/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 04:08

Remetido ao DJE
23/04/2025 13:15

Documento Juntado
23/04/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 15:40

Petição Juntada
16/04/2025 20:05

Petição Juntada
11/04/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:27

Remetido ao DJE
09/04/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:56

Petição Juntada
07/04/2025 16:29

Petição Juntada
30/03/2025 11:45

Suspensão do Prazo
11/03/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:24

Remetido ao DJE
10/03/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 02:42

Petição Juntada
06/03/2025 09:16

Remetido ao DJE
06/03/2025 06:15

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 11:41

Conclusos para decisão
28/02/2025 22:31

Petição Juntada
20/02/2025 12:06

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:58

Remetido ao DJE
18/02/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:21

Decurso de Prazo
11/09/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:15

Remetido ao DJE
10/09/2024 11:41

Ato ordinatório
10/09/2024 02:17

Petição Juntada
23/08/2024 10:34

Comprovante de Depósito Juntada
13/08/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:18

Remetido ao DJE
10/08/2024 11:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2024 11:00

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:14

Conclusos para decisão
07/08/2024 18:53

Pedido de Extinção Juntada
18/07/2024 14:17

Comprovante de Depósito Juntada
12/07/2024 14:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024 14:30

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2024 12:12

Petição Juntada
04/07/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 02:14

Remetido ao DJE
02/07/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 15:41

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:23

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:23

Decurso de Prazo
01/03/2024 17:45

Petição Juntada
01/03/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:45

Remetido ao DJE
28/02/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 10:03

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:02

Decurso de Prazo
11/01/2024 18:55

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 04:14

Remetido ao DJE
19/12/2023 05:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 11:30

Conclusos para decisão
15/12/2023 18:20

Petição Juntada
06/12/2023 13:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2023 13:02

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:06

Remetido ao DJE
30/11/2023 06:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 09:37

Conclusos para decisão
28/11/2023 18:28

Petição Juntada
14/11/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:42

Remetido ao DJE
13/11/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 11:34

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:42

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:39

Petição Juntada
01/11/2023 14:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2023 14:21

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2023 19:11

Petição Juntada
06/09/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 14:02

Remetido ao DJE
05/09/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 13:34

Conclusos para decisão
01/09/2023 18:43

Petição Juntada
01/09/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:37

Remetido ao DJE
31/08/2023 11:30

Ato ordinatório
30/08/2023 19:04

Petição Juntada
29/08/2023 17:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023 17:05

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Marcelo Augusto Pires Galvão (OAB 183579/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP) Processo 1019566-30.2023.8.26.0577 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Antonio Manoel Guedes - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Fls. 266/267 Manifeste-se o perito judicial sobre o pedido de redução/parcelamento dos honorários propostos.

Intime-se.
26/08/2023 00:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:35

Remetido ao DJE
24/08/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:46

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:47

Réplica Juntada
07/08/2023 22:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2023 22:36

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2023 15:34

Petição Juntada
01/08/2023 00:24

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:52

Remetido ao DJE
28/07/2023 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 13:41

Conclusos para decisão
26/07/2023 18:56

Petição Juntada
26/07/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 10:44

Remetido ao DJE
25/07/2023 10:00

Ato ordinatório
24/07/2023 16:10

Petição Juntada
24/07/2023 14:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2023 06:04

AR Positivo Juntado
11/07/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 13:47

Remetido ao DJE
10/07/2023 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 15:10

Carta de Citação Expedida
06/07/2023 16:15

Conclusos para decisão
06/07/2023 11:32

Petição Juntada
05/07/2023 09:34

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2023 22:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 18:27

Petição Juntada
30/06/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 13:35

Remetido ao DJE
29/06/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 09:49

Certidão de Cartório Expedida
29/06/2023 08:48

Conclusos para decisão
28/06/2023 23:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016123-41.2023.8.26.0005

Joelma Teles da Costa Souza

Hoepers Recuperadora de Creditos S.A.

Advogado: Marcio Antonio da Paz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1023710-78.2023.8.26.0405

Banco Bradesco S/A

Luiz Rocha Duarte

Advogado: Felipe Cintra de Paula

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1023710-78.2023.8.26.0405

Luiz Rocha Duarte

Banco Bradesco S/A

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0003012-23.2023.8.26.0032

Jamil Inacio Bruno

Brn Par Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Jefferson Inacio Bruno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2019 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1011753-62.2022.8.26.0099

Nelson das Chagas Junior

Associacao dos Moradores do Condominio J...

Advogado: Maria Beatriz Gimenez Frangini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 09:37

Exibir Processo