TJSP - 1005729-83.2021.8.26.0024
1ª instância - 02 Cumulativa de Andradina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005729-83.2021.8.26.0024 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Armando Caprioglio e outro - Apelado: Iate Clube Urubupungá e outro - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
ASSOCIAÇÃO.
EXCLUSÃO DO QUADRO ASSOCIATIVO.
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU A ADAPTAÇÃO DO ESTATUTO AO ARTIGO 61 DO CÓDIGO CIVIL E JULGOU PROCEDENTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO IMÓVEL EM FAVOR DO IATE CLUBE.
OS RECORRENTES ALEGAM EXCLUSÃO INDEVIDA DO QUADRO ASSOCIATIVO E PEDEM A NULIDADE DOS ATOS DA DIRETORIA E DESTITUIÇÃO DO GESTOR POR GESTÃO TEMERÁRIA.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR A VALIDADE DA EXCLUSÃO DOS APELANTES DO QUADRO ASSOCIATIVO E (II) A POSSIBILIDADE DE NULIDADE DOS ATOS DA DIRETORIA E DESTITUIÇÃO DO GESTOR POR ALEGADA GESTÃO TEMERÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1.
A EXCLUSÃO DOS APELANTES DO QUADRO ASSOCIATIVO DEVE SER MANTIDA, POIS A NARRATIVA DE PARTICIPAÇÃO E O LAPSO DE QUASE QUATRO DÉCADAS PARA IMPUGNAÇÃO, ENSEJAM A PRECLUSÃO E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM; 2.
NÃO HÁ EVIDÊNCIAS DE GESTÃO DOLOSA OU DESVIO FRAUDULENTO DE PATRIMÔNIO, APENAS OPÇÕES DE GESTÃO QUE NÃO PROSPERARAM DEVIDO AO CENÁRIO ECONÔMICO.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1.
CONDUTA CONTRADITÓRIA IMPEDE A DISCUSSÃO SOBRE A EXCLUSÃO DO QUADRO ASSOCIATIVO. 2.
NÃO HÁ PROVAS DE GESTÃO DOLOSA OU DESVIO DE PATRIMÔNIO.
APELO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP) - Vanderlei Giacomelli Junior (OAB: 117983/SP) - 4º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1005729-83.2021.8.26.0024; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI; Foro de Andradina; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005729-83.2021.8.26.0024; Associação; Apelante: Armando Caprioglio; Advogada: Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP); Apelante: Adriano Caprioglio; Advogada: Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP); Apelado: Iate Clube Urubupungá; Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB: 117983/SP); Apelado: Eduardo Aziz Haik; Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB: 117983/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
22/08/2024 22:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 19:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/08/2024 15:39
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 00:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 14:04
Conclusos para julgamento
-
09/04/2024 14:43
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 13:08
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
27/03/2024 10:58
Conciliação infrutífera
-
26/03/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 09:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
22/03/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 15:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
23/01/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:20
Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/03/2024 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
23/01/2024 09:05
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
22/01/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2024 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 10:37
Conclusos para julgamento
-
06/11/2023 10:06
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 10:42
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
26/09/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 22:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 05:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2023 17:12
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/09/2023 08:57
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 00:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 15:19
Juntada de Petição de Réplica
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Vanderlei Giacomelli Junior (OAB 117983/SP) Processo 1005729-83.2021.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Armando Caprioglio, Adriano Caprioglio - Reqdo: Iate Clube Urubupunga -
VISTOS...
Intime-se a parte autora para, querendo, replicar a contestação de fls. 529/546 e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias.
INT. -
21/08/2023 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 15:49
Juntada de Petição de contestação
-
01/08/2023 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2023 16:33
Juntada de Mandado
-
28/07/2023 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2023 14:55
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 22:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2023 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 09:13
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2023 21:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/12/2022 03:37
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:47
Expedição de Mandado.
-
21/11/2022 22:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/11/2022 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 16:11
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 11:24
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 12:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2022 16:40
Expedição de Mandado.
-
14/06/2022 08:13
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2022 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2022 15:01
Expedição de Carta.
-
23/05/2022 15:01
Expedição de Carta.
-
23/05/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 16:27
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2022 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/11/2021 22:55
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 18:05
Expedição de Mandado.
-
10/11/2021 18:05
Expedição de Mandado.
-
09/11/2021 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2021 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2021 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2021 18:33
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2021 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2021 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2021 14:14
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2021 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2021 11:05
Expedição de Carta.
-
24/09/2021 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2021 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2021 10:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/09/2021 18:56
Conclusos para decisão
-
17/09/2021 18:47
Conclusos para decisão
-
16/09/2021 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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