02/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2025 23:25

Suspensão do Prazo
16/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
01/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 21:06

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 20:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 13:09

Conclusos para despacho
07/04/2024 03:17

Suspensão do Prazo
13/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:58

Protocolo Juntado
01/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 08:53

Determinada Requisição de Informações
15/01/2024 11:46

Conclusos para despacho
21/10/2023 00:22

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: kalil & Salum Sociedade de Advogados (OAB 4713/MG), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), Joao Victor Martins de Castro (OAB 212713/MG) Processo 1010853-86.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. -

Vistos. 1.

Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.

Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, atualizado pela tabela do Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora até a data do bloqueio (art. 854, caput, do CPC).

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio.

Executado(s) abaixo: Jorge Luiz Prado dos Santos Valor Atualizado: R$ 73.173,96.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se a transferência para conta judicial do valor objeto do bloqueio.

Havendo indisponibilidade excessiva, e não havendo elementos sobre o tipo de conta em que realizado o bloqueio, para evitar a transferência de eventual verba impenhorável, com urgência, intime-se a parte executada para informar em qual conta deverá permanecer o bloqueio.

Com a manifestação, no prazo de 24 horas, deverá ser levantado o valor excessivo e transferido para conta judicial o valor da conta indicada pela parte executada (art. 854, §1º, do CPC).

Em qualquer das hipóteses, as partes deverão ser cientificadas do bloqueio.

Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 854, § 2º, do CPC).

A parte executada deverá ser intimada do bloqueio e da faculdade de apresentar manifestação, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Havendo manifestação nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de três dias, e em seguida, promova-se com urgência conclusão dos autos para apreciação.

Se acolhido o pedido de desbloqueio/levantamento, este deverá ser efetuado no prazo de 24 horas (art. 854, § 4º, do CPC).

Se bloqueados valores que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, ou seja, inferior a 1% do valor da execução, proceda-se à liberação.

Nesta hipótese, ou não havendo bloqueio, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento.

Certificado o decurso em branco do prazo do art. 854, § 3º, do CPC, para manifestação contrária ao bloqueio, ou sendo esta rejeitada, o depósito converte-se automaticamente em penhora (art. 854, § 5º, CPC).

Decorrido o prazo para interposição de recurso da impugnação acima referida, ou negado provimento ao que for interposto, o exequente poderá levantar o valor penhorado, mediante requerimento.

Havendo recurso com efeito suspensivo, aguarde-se a decisão definitiva. 2.

Defiro a realização de pesquisa pelo sistema RENAJUD, visando à localização de bens em nome da parte executada.

Int.
28/08/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 15:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/08/2023 09:59

Bloqueio/penhora on line
10/08/2023 16:37

Conclusos para decisão
29/07/2023 07:17

Conclusos para despacho
11/07/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:30

Expedição de Mandado.
10/03/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 09:30

Protocolo Juntado
12/01/2023 14:38

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 17:00

Conclusos para despacho
30/09/2022 11:31

Conclusos para despacho
31/08/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2022 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 22:44

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 11:25

Expedição de Mandado.
07/07/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 07:38

Recebida a Petição Inicial
04/07/2022 15:51

Conclusos para despacho
30/06/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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