19/10/2023 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:18

Conclusos para despacho
08/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 08:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/08/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:37

Conclusos para julgamento
28/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 483035/SP), Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP), Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB 434831/SP) Processo 1079019-29.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Aparecido Cardoso Marques Pimenta - Reqdo: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a -

Vistos.

Os embargos de declaração do requerido de fls. 354/399 comportam acolhimento, para que se supra o erro material do dispositivo da sentença, nos seguintes termos: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão revisional movida contra o Banco Safra S/A para reconhecer a abusividade da contratação do seguro prestamista de R$1603,37 e de parte tarifa de cadastro (R$423,00), ordenando a revisão do contrato, expurgando-se-os da base de cálculo do CET, com reflexos no IOF da operação e repercussão no valor das prestações mensais respectivas, nos termos da fundamentação, observada a necessária compensação dos valores pagos a maior.

Em consequência, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

O polo ativo decaiu da maior parte do pedido, de modo que arcará com 60% das custas e despesas processuais, ficando o percentual remanescente por conta do réu.

Por outro lado, o requerente arcará com honorários advocatícios de R$400,00, cabendo ao requerido pagar-lhe R$300,00, ambas as verbas com correção monetária a contar da publicação desta decisão e com juros de mora a contar do trânsito em julgado.

Os demais requerimentos contêm caráter infringente.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos, nos moldes supracitados.

Int.
26/08/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:37

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2023 08:36

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 19:51

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2023 17:54

Conclusos para julgamento
14/08/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:35

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:26

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 05:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 12:13

Expedição de Carta.
12/07/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 11:20

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:01

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 14:15

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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