TJSP - 1004437-19.2022.8.26.0577

1ª instância - 04 Civel de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

SILVA MATTOS E CIA LTDA

CNPJ: 39.008.214/0001-40

Advogados

MARIANA MUCOUCAH PORTO

OAB: 453358/SP

CPF *62.***.*15-89

Polo Passivo

Partes

D SANTOS RIBEIRO

CNPJ: 15.443.796/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 15.443.796/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004437-19.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Silva Mattos e Cia Ltda - Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 321/327, aguardando-se o cumprimento do avençado em arquivo provisório.

    A última parcela vencerá em 12 meses a contar de 27/08/2025.

    Passada essa data, independentemente de intimação, deverá a parte credora informar, no prazo de dez dias, se o acordo foi cumprido, para o fim de extinção do feito com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    O silêncio será tido como concordância.

    Cobre-se a devolução da carta precatória expedida (fls. 315/316 e 320). À Serventia para desbloqueio pelo Renajud (fls. 326/327).

    Int. - ADV: MARIANA MUÇOUÇAH PORTO (OAB 453358/SP)

  • 25/08/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 21/07/2025 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 11:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/05/2025 17:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 17:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 17:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 03:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 08:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 19:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2025 15:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2025 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 02:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 17:02

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 09/12/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 16:20

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 14:38

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2024 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 13:36

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Muçouçah Porto (OAB 453358/SP) Processo 1004437-19.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Silva Mattos e Cia Ltda -

    Vistos.

    Fls. 141/147: o requerimento não comporta deferimento, data venia.

    Penhora de faturamento constitui medida por demais onerosa e excepcional, até porque pode implicar sério prejuízo ao regular desenvolvimento das atividades da empresa.

    Tal medida se apresenta adequada apenas quando, esgotadas as tentativas de localização de bens, ficar comprovado que a parte devedora não possui bens penhoráveis ou que estes não despertam qualquer interesse à sua arrematação o que só pode ser aferido após a realização de hastas públicas , o que não é o caso dos autos.

    Realmente, nenhuma diligência além das tentativa de bloqueio on line de ativos financeiros da devedora e que resultaram parcialmente frutíferas nas duas oportunidades foi realizada e não se pode perder de vista que, se por um lado, a execução é feita em benefício do credor, por outro, deve ser feita de forma menos gravosa à parte devedora (NCPC, art. 805, caput).

    A propósito, já se decidiu que A jurisprudência vem admitindo a possibilidade de penhora sobre percentual de faturamento, desde que esgotadas todas as tentativas para obtenção de bens penhoráveis(TRF 4ªR - AI nº 2005.04.01.007.121-9/RS - Relatora Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leiria - J. 27.04.2005).

    E também já se decidiu que O rol estabelecido no artigo 655 do Código de Processo Civil não pode desatender o princípio agasalhado no artigo 620 da Lei Processual, segundo o qual o juiz deve ordenar que a execução se faça pela forma menos gravosa para o devedor, de sorte que a penhora sobre o faturamento da empresa só deve ser deferida excepcionalmente como último recurso para satisfazer o crédito do exeqüente (2º TACivSP - AI nº 875.101-00/8 - 7ª Câm. - Rel.

    Des.

    Willian Campos - J. 22.02.2005).

    Posto isso, indefiro, por ora, o requerido a fls. 141/147.

    Int.

  • 25/08/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

  • 20/05/2023 16:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2023 16:02

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2023 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2023 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:09

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/11/2022 18:18

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/11/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2022 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 17:50

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 15/09/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 13:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2022 13:08

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2022 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 15:23

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/06/2022 11:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/06/2022 09:14

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2022 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2022 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2022 13:58

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2022 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 17:04

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 03/03/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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