26/05/2025 20:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 05:40

Petição Juntada
14/05/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 19:31

Suspensão do Prazo
03/05/2025 05:29

Petição Juntada
26/04/2025 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:31

E-mail expedido juntado
16/04/2025 01:15

Remetido ao DJE
15/04/2025 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:16

Petição Juntada
13/01/2025 12:53

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:50

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2024 16:01

E-mail expedido juntado
10/10/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 12:29

Decurso de Prazo
21/06/2024 07:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/06/2024 15:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:01

Remetido ao DJE
10/06/2024 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 16:16

Petição Juntada
07/06/2024 13:34

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:37

Pedido de Prazo Juntada
21/05/2024 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:25

Remetido ao DJE
10/05/2024 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 15:12

Ato ordinatório
29/04/2024 13:26

Petição Juntada
14/04/2024 05:39

Suspensão do Prazo
04/04/2024 08:48

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2024 16:25

Petição Juntada
21/03/2024 15:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2024 15:35

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2024 14:59

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2024 11:21

Petição Juntada
25/02/2024 00:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/02/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:22

Remetido ao DJE
14/02/2024 20:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:38

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:56

Especificação de Provas Juntada
25/01/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 13:49

Remetido ao DJE
18/01/2024 10:46

Especificação de Provas Juntada
16/01/2024 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:19

Conclusos para despacho
05/12/2023 05:43

Réplica Juntada
03/12/2023 14:56

Suspensão do Prazo
16/11/2023 22:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/11/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:24

Remetido ao DJE
07/11/2023 20:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/10/2023 08:58

Contestação Juntada
31/08/2023 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 15:27

Mandado de Citação Expedido
30/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP) Processo 1038776-98.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M.R.V.

Engenharia e Participações S/A - Não obstante o posicionamento deste juízo seja em sentido contrário, a majoritária jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo é no sentido de reconhecer a ilegalidade do emprego da pauta fiscal.

Por tal motivo, defiro a tutela de urgência, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto dos autos.

Intime-se do teor da presente decisão, bem como cite-se para contestar no prazo legal.

Intime-se.
29/08/2023 00:42

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:21

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 16:17

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:36

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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