26/06/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 15:12

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
26/05/2024 04:57

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
12/05/2024 10:40

Conclusos para decisão
11/05/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
01/05/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 22:25

Conclusos para decisão
29/04/2024 21:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/04/2024 01:29

Expedição de Certidão.
16/04/2024 20:27

Expedição de Ofício.
16/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
13/04/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 16:53

Conclusos para decisão
11/04/2024 16:39

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 16:26

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:50

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 16:59

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 21:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:25

Expedição de Certidão.
24/01/2024 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/12/2023 10:12

Conclusos para julgamento
18/11/2023 14:11

Conclusos para despacho
18/11/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 17:20

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 21:52

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:50

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:48

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 05:14

Expedição de Certidão.
19/09/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 09:19

Conclusos para decisão
16/09/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
29/08/2023 06:43

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso Cândido Filho (OAB 197336/SP) Processo 1055103-10.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Safh Gestao e Participacoes Ltda - Vistos Tratando-se de hipótese de prova negativa (ausência de notificação), não se vislumbra a existência do "fumus boni juris" necessária à concessão da medida liminar, observando-se a presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo impugnado.

Nessa quadra, tem-se que as informações merecem credibilidade, até prova em contrário, dada a presunção de legitimidade dos atos da Administração e da palavra de suas autoridades (Hely Lopes Meirelles, Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data, Malheiros, 17ª edição, págs.66/67).

No entanto, sendo direito da parte e garantia do juízo, fica autorizado o depósito cautelar do montante integral para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, inciso II, do Código Tributário Nacional.

Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias.

Indefiro, pois, o pedido de concessão da tutela provisória. 2.Cite-se, servindo a presente como mandado.

Cumpra-se expedindo-se o necessário.

Intime-se.
28/08/2023 23:09

Expedição de Mandado.
28/08/2023 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 09:24

Conclusos para decisão
24/08/2023 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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