TJSP - 1014798-98.2022.8.26.0576

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON LUIZ ALVES DE LIMA

CPF *56.***.*81-51

Advogados

ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENCO

OAB: 265717/SP

CPF *14.***.*22-10

EDISON JOSE LOURENCO

OAB: 160749/SP

CPF *23.***.*57-20

LEANDRO PIRES NEVES

OAB: 288317/SP

CPF *84.***.*41-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 23:39

    Ofício Expedido

  • 22/05/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 15:59

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 15/12/2023 20:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edison José Lourenço (OAB 160749/SP), Romulo Cesar de Carvalho Lourenço (OAB 265717/SP) Processo 1014798-98.2022.8.26.0576 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Nelson Luiz Alves de Lima -

    Vistos.

    Trata-se de processo de Execução da MULTA PENAL oriunda de condenação criminal, ajuizada por JUSTIÇA PÚBLICA contra Nelson Luiz Alves de Lima.

    O executado efetuou o pagamento do débito e houve manifestação favorável do Ministério Público. É o relatório.

    DECIDO.

    Com a comprovação do pagamento, necessária sua extinção.

    Declaro, por sentença, extinta a pena de multa imposta ao executado Nelson Luiz Alves de Lima, nos autos do(s) processo(s)-crime(s) 3017661-08.2013.8.26.0576, 1ª Vara Criminal, São José do Rio Preto, face ao integral pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 538-A, § 5º, das NSCGJ.

    Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias, inclusive ao Cartório Eleitoral a fim de que seja observado o artigo 202 da LEP.

    P.I.C. e após, observadas as formalidades legais, com as devidas anotações e comunicações, arquivem-se .

  • 28/08/2023 00:41

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2023 20:00

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 26/08/2023 16:12

    Conclusos para Sentença

  • 26/08/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:15

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 20/04/2023 15:42

    Documento Juntado

  • 20/04/2023 14:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/04/2023 14:26

    Alvará Expedido

  • 10/01/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 01:39

    Remetido ao DJE

  • 31/12/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2022 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2022 16:36

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 05/10/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 05:41

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2022 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 20:52

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 20:16

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 20:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 20:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 17:15

    Comprovante de Depósito Juntado

  • 19/04/2022 17:01

    Documento Juntado

  • 14/04/2022 15:45

    AR Positivo Juntado

  • 04/04/2022 22:53

    Carta de Citação Expedida

  • 04/04/2022 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2022 09:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2022 20:18

    Ofício Expedido

  • 01/04/2022 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 00:32

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2022 15:16

    Decisão

  • 31/03/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 10:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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