10/06/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:00

Expedição de Ofício.
14/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
22/04/2024 01:01

Suspensão do Prazo
19/11/2023 13:12

Suspensão do Prazo
27/10/2023 02:51

Suspensão do Prazo
24/08/2023 09:18

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosemar Lucas (OAB 118544/SP) Processo 1500763-78.2018.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JONAS HENRIQUE PEREIRA -

Vistos.

Considerando que o acusado foi citado por edital, não compareceu nem constituiu advogado, nos termos do artigo 366 do CPP, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional.

Abra-se vista ao Ministério Público a cada 12 (doze) meses, juntando-se F.A. atualizada em nome do acusado (art. 402 das NSCGJ).

Desnecessária a produção antecipada da prova oral, pois não vislumbro risco concreto de que venha a perecer, adotando, assim, os termos da súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça: A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.

Esse também é o entendimento do Supremo Tribunal Federal: "Prova não urgente por natureza.

Deferimento em grau de recurso.

Ofensa ao princípio do contraditório (...).

Inteligência dos arts. 92, 93 e 366 c/c o 225, todos do CPP.

Se o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado, pode o juiz, suspenso o processo, determinar colheita antecipada de elemento de prova testemunhal, apenas quando esta seja urgente nos termos do art. 225 do CPP." (HC 85.824, rel. min.

Cezar Peluso, julgamento em 5-8-2008, Segunda Turma, DJE de 22-8-2008.) No mesmo sentido: HC 109.726, rel. min.

Dias Toffoli, julgamento em 11-10-2011, Primeira Turma, DJE de 29-11-2011; HC 96.325, rel. min.

Cármen Lúcia, julgamento em 19-5-2009, Primeira Turma, DJE de 21-8-2009.

Comunique-se o IRGD.

Providencie a serventia o cálculo prescricional.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 07:37

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/08/2023 07:50

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:16

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
10/01/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 11:13

Expedição de Certidão.
03/11/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:16

Expedição de Ofício.
11/02/2021 12:16

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 16:16

Expedição de Certidão.
10/02/2021 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/02/2021 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 14:09

Decisão
22/01/2021 19:34

Conclusos para decisão
22/01/2021 14:09

Juntada de Certidão
20/01/2021 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2021 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2021 17:02

Expedição de Certidão.
14/01/2021 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 15:16

Expedição de Carta precatória.
23/11/2020 16:51

Expedição de Ofício.
29/01/2019 15:03

Expedição de Certidão.
29/01/2019 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2019 11:41

Recebida a denúncia
25/01/2019 18:00

Mudança de Classe Processual
25/01/2019 17:59

Conclusos para decisão
11/01/2019 14:08

Conclusos para despacho
10/01/2019 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2019 18:09

Expedição de Certidão.
08/01/2019 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2019 18:39

Juntada de Outros documentos
03/01/2019 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2018 19:00

Expedição de Certidão.
12/11/2018 19:00

Concedida a Dilação de Prazo
12/11/2018 13:19

Conclusos para decisão
09/11/2018 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2018 10:58

Expedição de Certidão.
09/11/2018 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2018 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2018 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2018 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2018 15:40

Juntada de Alvará
26/10/2018 13:47

Expedição de Alvará.
25/10/2018 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2018 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 14:34

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 13:38

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/10/2018 13:09

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 09:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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