TJSP - 1023332-70.2018.8.26.0576

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

WADSTON LUIS DE PAULA

CPF *21.***.*41-36

Advogados

THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO

OAB: 224802/SP

CPF *18.***.*09-94

Polo Passivo

Partes

MAIRAN MARTINS DE ALMEIDA

CPF *09.***.*13-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 17:14

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2025 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 14:45

    Petição Juntada

  • 14/02/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:33

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2025 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 06:22

    Petição Juntada

  • 11/09/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 10:35

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2024 10:03

    Documento Juntado

  • 06/08/2024 13:58

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 24/05/2024 14:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/01/2024 16:31

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 31/01/2024 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2024 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2023 13:08

    Recurso Interposto

  • 13/09/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 16:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/09/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 08:44

    Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida

  • 30/08/2023 16:35

    Embargos de Declaração Juntados

  • 30/08/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago de Jesus Menezes Navarro (OAB 224802/SP) Processo 1023332-70.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Wadston Luis de Paula -

    Vistos.

    Tratam-se de embargos de declaração, apresentados tempestivamente.

    Passo a analisar o pedido.

    Dispõe o art. 1022 do CPC que os embargos de declaração dirigem-se à decisão que contenha omissão, obscuridade, contradição ou erro material, sanável de ofício.

    E no caso dos embargos opostos não se observa quaisquer destas hipóteses.

    Trata-se, no caso, de mero inconformismo em relação à decisão proferida, a qual desafia, no caso dos Juizados, Recurso Inominado.

    Assim, considerando que só se admite o caráter infringente dos embargos de declaração em casos excepcionais, impõe-se a rejeição dos embargos.

    A propósito, confira-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Inexistência de vícios.

    Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos.

    Embargos rejeitados.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1104977-95.2015.8.26.0100; Relator (a):Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/08/2022; Data de Registro: 01/08/2022) Deste julgado, extrai o juízo o seguinte trecho que bem se adequa ao caso: Anote-se que, ao contrário do que alega o embargante, houve manifestação expressa sobre as questões aqui suscitadas, bastando a leitura atenta ao teor da decisão lato sensu embargada.

    Neste passo, impende ter presente que os embargos de declaração não se prestam à apreciação do inconformismo da parte, que repisa argumento anteriormente levantado e não acolhido e que, nesta ótica, não autoriza concluir pela existência de omissão, contradição ou obscuridade.

    E mais: E é assente na jurisprudência que "não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram.

    Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução (STJ, REsp nº 1.817.453/BA, Relator Ministro Herman Benjamin, Julgamento em 25/06/2019)(EDcl no AgRg nos EREsp 1.483.155/BA, Relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, j. 15/06/2016; REsp nº 1.679.599/MG Relatora Ministra Regina Helena Costa, j. 28/06/2017).

    Com tais fundamentos, portanto, considerando-se o caráter infringente, rejeito os embargos de declaração.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/08/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:19

    Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida

  • 16/08/2023 13:26

    Embargos de Declaração Juntados

  • 14/08/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 15:08

    Extinto o Processo por Devedor não Encontrado

  • 10/08/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 10:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/03/2023 14:32

    Mandado Expedido

  • 16/03/2023 13:57

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 12/12/2022 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 10:56

    Petição Juntada

  • 05/12/2022 17:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 13:33

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2022 12:42

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 02/12/2022 12:36

    Documento Juntado

  • 09/06/2022 13:05

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:18

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2022 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2022 18:25

    Carta Precatória Expedida

  • 02/06/2022 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 11:26

    Petição Juntada

  • 05/04/2022 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 12:07

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2022 11:31

    Documento Juntado

  • 07/12/2021 13:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/12/2021 13:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/10/2021 14:55

    Documento Juntado

  • 20/04/2021 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 12:25

    Petição Juntada

  • 02/04/2021 12:45

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2021 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2021 15:39

    Documento Juntado

  • 16/07/2020 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2020 17:37

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 13/07/2020 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 07:27

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2020 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2020 16:32

    Carta Precatória Expedida

  • 15/06/2020 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2020 16:43

    Petição Juntada

  • 09/06/2020 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 11:25

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2020 16:11

    Ato ordinatório

  • 22/03/2020 09:32

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2020 15:43

    Ofício Juntado

  • 14/01/2020 10:35

    Ofício Juntado

  • 06/11/2019 18:01

    Ofício Juntado

  • 31/10/2019 16:16

    Petição Juntada

  • 24/10/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 14:05

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2019 12:45

    Decisão Determinação

  • 22/10/2019 18:20

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 12:26

    Petição Juntada

  • 29/08/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 14:32

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2019 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2019 17:10

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/06/2019 17:39

    Mandado de Citação Expedido

  • 19/06/2019 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 16:31

    Ofício Juntado

  • 29/04/2019 11:34

    Petição Juntada

  • 26/04/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 14:43

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2019 15:05

    Ato ordinatório

  • 23/04/2019 15:00

    Documento Juntado

  • 08/04/2019 12:42

    Documento Juntado

  • 10/12/2018 11:37

    Documento Juntado

  • 04/12/2018 16:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/12/2018 16:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/11/2018 15:23

    Carta Precatória Expedida

  • 28/11/2018 15:21

    Carta Precatória Expedida

  • 28/11/2018 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2018 15:06

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 31/10/2018 15:06

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 28/08/2018 16:03

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/07/2018 17:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2018 17:32

    Mandado Expedido

  • 04/07/2018 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 14:14

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2018 18:28

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/06/2018 14:32

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 12:14

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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