TJSP - 1006757-76.2023.8.26.0037
1ª instância - Juri/Execucoes de Araraquara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 13:47
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 15:39
Expedição de Ofício.
-
14/11/2024 11:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/11/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2024 13:32
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
17/10/2024 08:21
Conclusos para julgamento
-
15/10/2024 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 13:12
Juntada de Mandado
-
10/10/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 17:37
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 00:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2024 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 16:21
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 11:20
Juntada de Mandado
-
02/02/2024 16:25
Expedição de Mandado.
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30/01/2024 12:27
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 20:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 20:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2024 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 19:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2023 16:17
Juntada de Mandado
-
06/12/2023 12:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 14:26
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Celso Luiz Beatrice (OAB 322343/SP) Processo 1006757-76.2023.8.26.0037 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Adrian Junior da Silva Rodrigues -
VISTOS. 1.
O cálculo elaborado encontra-se correto, pois em conformidade com os acontecimentos processuais e com as normas de regência, tanto assim que as partes não apresentaram, a respeito, impugnação especificada.
Posto isso, HOMOLOGO o cálculo elaborado.
Encaminhem-se as cópias necessárias à Central de Penas e de Medidas Alternativas, por meio eletrônico, para o devido acompanhamento. 2.
Expeça-se mandado a fim de o investigado seja pessoalmente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciar o cumprimento das condições ajustadas no acordo de não persecução penal.
Relativamente à condição de prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidades públicas, deverá comparecer perante a Central de Penas e de Medidas Alternativas.
Quanto à pena de prestação pecuniária, deverá ser depositada na conta da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, mediante depósito identificado, nos termos do acordo firmado entre as partes.
Deverá o investigado ser cientificado, também, de que eventual descumprimento injustificado da condição estipulada poderá acarretar a rescisão do ajuste firmado e oferecimento de denúncia. 3.
No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado.
Intimem-se as partes. -
18/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 19:22
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 19:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/07/2023 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/07/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 15:49
Expedição de Ofício.
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04/07/2023 15:39
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2023 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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