05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010767-89.2020.8.26.0554 (processo principal 1003265-19.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Trend Viagens Operadora de Turismo S.a. - Assim, fica deferido o bloqueio via Sisbajud, de valores existentes em nome do(s) executado(s) supramencionado, na modalidade conhecida como "Teimosinha", pelo prazo de trinta (30) dias, até o limite do débito.

Retire-se o sigilo de eventual peça, se o caso.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva.

Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos.

Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo, ficando suspensa a execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º) e INTIMADO O EXEQUENTE que, decorrido o prazo do §1º do artigo 921 sem manifestação (sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis), fica ciente que começará a fluir correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

Por fim, o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá de ofício reconhecer a prescrição de que trata o parágrafo 4º, decretando a extinção do processo (§ 5º, art. 921, novo CPC).

Intime-se. - ADV: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP)
04/09/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/09/2025 09:08

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 02:06

Suspensão do Prazo
22/07/2025 08:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/06/2025 17:16

Bloqueio/penhora on line
25/06/2025 11:56

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/05/2025 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:13

Arquivado Provisoriamente
02/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
23/03/2024 18:37

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:47

Incidente Processual Instaurado
03/10/2023 07:41

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 15:41

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Galhera (OAB 173579/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP) Processo 0010767-89.2020.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Trend Viagens Operadora de Turismo S.a. -

Vistos.

Dê-se ciência à exequente, da resposta do ofício pela PagSeguro, às págs. 158/159.

No mais, aguarde-se as demais respostas, por trinta dias..

Int.
29/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:33

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 15:24

Juntada de Ofício
15/08/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 08:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 08:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 13:40

Penhora Deferida
25/07/2023 18:03

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 17:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/05/2023 18:39

Bloqueio/penhora on line
15/05/2023 14:11

Conclusos para decisão
04/05/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 12:16

Conclusos para decisão
02/12/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 00:53

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:23

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:20

Expedição de Certidão.
20/09/2022 23:47

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:11

Conclusos para decisão
20/09/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 00:55

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 11:43

Conclusos para despacho
01/02/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 06:13

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2021 01:40

Suspensão do Prazo
18/11/2021 13:00

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 18:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2021 11:43

Expedição de Carta precatória.
27/09/2021 21:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 10:25

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 19:08

Decisão
20/09/2021 10:08

Conclusos para decisão
13/09/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 12:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 12:25

Decisão
31/08/2021 09:28

Conclusos para decisão
25/08/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 07:59

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 10:12

Expedição de Certidão.
19/07/2021 17:50

Bloqueio/penhora on line
19/07/2021 17:01

Conclusos para decisão
07/07/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 15:03

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 17:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/06/2021 17:06

Conclusos para despacho
29/06/2021 17:03

Expedição de Certidão.
23/10/2020 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2020 16:25

Expedição de Carta.
02/09/2020 20:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 15:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2020 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 16:26

Decisão
18/08/2020 14:20

Conclusos para decisão
18/08/2020 14:06

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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