TJSP - 1005660-41.2023.8.26.0037
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Araraquara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 11:10
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2023 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 09:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 16:44
Recebidos os autos
-
09/11/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 14:47
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/09/2023 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 11:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/08/2023 17:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Wilson da Silva Júnior (OAB 425533/SP) Processo 1005660-41.2023.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wilson da Silva Júnior, Wilson da Silva Júnior - Reqdo: TIM S A - À vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para declarar a inexistência dos débitos indicados na inicial, devendo a parte ré promover a exclusão dos débitos cobrados do autor de seus bancos de dados, bem como proceder à cessação completa, no prazo de 48 horas contados da publicação da presente sentença, de quaisquer contatos com o autor para fins de cobrança dos débitos em questão, incluindo-se contatos telefônicos, por email, aplicativos e mensagem e SMS, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 5.000,00.
Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.
Cadastre-se.
Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.
O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95).
Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araraquara, 15 de agosto de 2023. -
18/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 15:14
Julgado procedente em parte o pedido
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15/08/2023 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/08/2023 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/08/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/08/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/08/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/07/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/07/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/07/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 17:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 09:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 05:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/06/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/06/2023 05:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/05/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/05/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/05/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 09:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/05/2023 04:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/05/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/05/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 15:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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