TJSP - 1002429-26.2023.8.26.0483
1ª instância - 01 Cumulativa de Presidente Venceslau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 22:57
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 22:57
Expedição de Certidão.
-
23/06/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 06:04
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 05:54
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 05:53
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 05:52
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 05:51
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 05:48
Juntada de Decisão
-
11/06/2024 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 17:35
Recebidos os autos
-
17/10/2023 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
17/10/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 10:05
Expedição de Ofício.
-
12/10/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 11:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/09/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 07:45
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 11:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/09/2023 08:27
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andressa Graciella Scarselli Pelegrino Paixão (OAB 288675/SP), Marcello Gomes Paixão (OAB 403757/SP) Processo 1002429-26.2023.8.26.0483 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alexsandro Caires Lucas de Oliveira, Lucimara Cristina Rosa Damião, Levi Barbosa, Istarlir Oliveira de Sena, Renato Matias Andrade, Fernando Lopes de Jesus, Francisco Cesar Braga, Luiz Aparecido dos Santos - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo o processo com resolução do mérito e CONCEDO A SEGURANÇA para o fim de DETERMINAR que o Concurso Público nº 01/2019 seja prorrogado por mais 01 ano, 07 meses e 3 dias a partir do dia 07 de agosto de 2023, fazendo com que sua validade se estenda até 10/03/2025 (dez de março de dois mil e vinte e cinco).
Torno definitiva a liminar de fls. 94/97, a qual fica retificada apenas para constar que o prazo final da prorrogação é até o dia 10/03/2025 (dez de março de dois mil e vinte e cinco).
OFICIE-SE COMUNICANDO A AUTORIDADE COATORA.
Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme jurisprudência dominante.
Sem verbas de sucumbência.
P.I.C. -
23/08/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 07:56
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
09/08/2023 14:33
Conclusos para julgamento
-
09/08/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2023 09:32
Juntada de Mandado
-
31/07/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 05:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2023 15:49
Expedição de Mandado.
-
27/07/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 15:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/07/2023 11:07
Conclusos para julgamento
-
26/07/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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