TJSP - 1501104-09.2023.8.26.0337
1ª instância - 02 Cumulativa de Mairinque
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 04:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Berezin (OAB 91017/SP) Processo 1501104-09.2023.8.26.0337 - Inquérito Policial - Averiguado: LORIVAL ALVES DA SILVA -
Vistos.
Com relação ao delito de lesão corporal dolosa, no âmbito doméstico, nos termos do parecer ministerial, que adoto como razões de decidir, ausentes elementos idôneos para amparar a persecução criminal, determino o arquivamento destes autos, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.
Em relação ao delito de injúria, já decorrido o prazo decadencial sem oferecimento da queixa-crime, extinta está a punibilidade do averiguado, pela decadência (artigo 107, IV e V, do Código Penal), pelo que determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício à Delegacia de Policia de origem e ao IIRGD Instituto de Identificação Ricardo G.
Daunt.
Intime-se e ciência ao MP. -
24/08/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 12:08
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2023 12:07
Protocolizada Petição
-
24/08/2023 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 08:51
Determinado o Arquivamento
-
22/08/2023 05:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 12:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 12:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 12:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 05:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 09:54
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 22:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 17:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 13:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2023 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 12:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 13:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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