03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0024669-15.2017.8.26.0005 (processo principal 1005070-73.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Silvia Maria Gama Barra - Patricia Aparecia Bacico - - Sonia Maria Bacico de Lima - - Fernanda Cristina de Lima - - Jociel Cardoso da Costa e outro - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.

No silêncio, os autos serão arquivados, nos termos do artigo 921, III, do CPC. - ADV: CAMILA ROSA FERRES LOPES (OAB 326637/SP), EDSON EDUARDO BICUDO SOARES (OAB 221114/SP), ALCIONE CERQUEIRA JULIAN (OAB 287298/SP), CAMILA ROSA FERRES LOPES (OAB 326637/SP), CAMILA ROSA FERRES LOPES (OAB 326637/SP)
28/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 13:04

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 08:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2024 08:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2024 09:47

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 11:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes
15/02/2024 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/02/2024 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 18:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/11/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 14:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 09:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2023 18:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Eduardo Bicudo Soares (OAB 221114/SP), Alcione Cerqueira Julian (OAB 287298/SP), Camila Rosa Ferres Lopes (OAB 326637/SP) Processo 0024669-15.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvia Maria Gama Barra - Exectda: Patricia Aparecia Bacico, Sonia Maria Bacico de Lima, Fernanda Cristina de Lima, Jociel Cardoso da Costa - Atento ao requerimento ora formulado, esclareço que a prática pelo Juízo de atos executivos que resultem na constrição do patrimônio da parte executada deve observar a ponderação necessária entre os princípios da efetividade do processo de execução ou de cumprimento de sentença e o do mínimo existencial, preservando-se tanto o direito do credor em receber aquilo que lhe é devido como a sobrevivência digna do devedor e de sua família.

Acrescento que, tendo sido implantada, no sistema SISBAJUD, a funcionalidade que propicia a repetição programada do bloqueio de ativos financeiros por período certo e determinado ou até que obtenha quantia suficiente para satisfazer o crédito, o que ocorrer primeiro, operação também conhecida como teimosinha, essa medida não encontra óbice, conforme decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Processual.

Execução de título extrajudicial.

Decisão que deferiu a realização de penhora online via SISBAJUD.

Pretensão à reforma.

Não só inexiste óbice legal à reiteração da utilização do sistema SISBAJUD, como é essa a melhor alternativa para a tentativa de se garantir o juízo, ainda mais quando vem se mostrando eficaz para tanto.

Temerária interposição de recurso manifestamente protelatório.

Litigância de má-fé configurada.

RECURSO DESPROVIDO, com imposição de multa por litigância de má-fé. (Agravo de Instrumento nº 2074915-54.2021.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, rel.

Des.

Mourão Neto, j. 30.04.2021).

Agravo de Instrumento Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença Decisão recorrida que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros da executada via SISBAJUD Ferramenta que substituiu integralmente o BACENJUD 2.0 a partir de setembro de 2020, ampliando a eficácia do processo de bloqueio de ativos dos devedores Possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") até a satisfação integral do débito executado Ausência de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2071032-02.2021.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, rel.

Des.

Luis Fernando Nishi, j. 25.05.2021).

Por se tratar de providência extremamente gravosa, tendo em vista que sujeita os ativos financeiros do devedor a reiteradas e sucessivas ordens de bloqueio durante prazo mais longo, a sua utilização ostenta caráter excepcionalíssimo e deve ser precedida do esgotamento de outras medidas constritivas dotadas de eficácia semelhante na reserva de bens destinados a satisfazerem o crédito exigido, mas sem a mesma intensidade no ataque patrimonial, que tenham sido frustradas, tais como a realização recente de ao menos duas ordens de bloqueio simples pelo sistema SISBAJUD em datas diversas e a ordem recente de bloqueio e transferência de quantias auferidas pelo devedor dirigidas a empresas operadoras de sistemas de pagamento que utilizam máquinas de cartão de crédito e débito, além de pesquisas de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD.

Ante o exposto, indefiro o bloqueio de ativos financeiros na modalidade pleiteada e determino, por ora, à Serventia que proceda a pesquisa de bens por meio dos sistemas INFOJUD e RENAJUD e proceda à inclusão no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, todas as diligências em nome de Fernanda Cristina de Lima e Jociel Cardoso da Costa, novos devedores, em conformidade com a decisão proferida a fls. 273.

Int.
25/08/2023 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 23:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2022 01:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2022 12:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2022 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 08:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2022 18:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2022 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2022 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2022 10:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2022 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2022 04:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/09/2022 09:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2022 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2022 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2022 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 11:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2022 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2022 10:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2022 09:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2022 08:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 17:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2022 10:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2022 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 05:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:30

Mandado devolvido #{resultado}
16/05/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2022 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2022 17:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2022 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2021 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2021 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2021 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2021 06:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2021 12:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/09/2021 09:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2021 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2021 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2021 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2021 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2021 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2021 13:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2021 21:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2021 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2021 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 13:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2021 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2021 09:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2021 07:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2021 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2021 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2021 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 12:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2021 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2021 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2021 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2021 10:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2021 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2021 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2021 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2021 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 15:03

Mandado devolvido #{resultado}
11/05/2021 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2021 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2021 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2021 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2021 15:09

Recebidos os autos
06/11/2020 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2020 13:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2020 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2020 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2020 18:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/10/2020 17:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/10/2020 21:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2020 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2020 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2020 12:15

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
16/09/2020 10:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2020 11:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2020 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2020 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2020 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2020 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2020 21:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2020 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2020 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2020 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2020 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2020 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2020 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2020 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2020 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2020 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2020 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2020 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2020 20:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2020 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2020 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2020 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2020 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2020 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2020 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 23:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2020 23:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2020 22:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2020 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2020 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2020 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2020 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2020 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2020 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2020 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2020 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2020 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2020 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 12:17

Processo Reativado
05/02/2020 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2020 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2020 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2020 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2018 14:56

Arquivado Provisoramente
11/09/2018 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2018 02:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2018 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2018 14:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2018 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2018 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2018 14:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2018 14:24

Mandado devolvido #{resultado}
06/04/2018 09:57

Mandado devolvido #{resultado}
15/03/2018 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2018 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2018 10:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 12:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2018 11:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2018 11:52

Mandado devolvido #{resultado}
21/02/2018 13:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/02/2018 05:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2018 18:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2018 18:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2018 18:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2018 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2018 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2018 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2018 11:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2017 12:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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