08/01/2024 12:42

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 16:39

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:37

Recebidos os autos
21/11/2023 15:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/10/2023 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/09/2023 11:01

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:21

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:20

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Jorge Francisco Rodrigues Kavahara (OAB 399617/SP) Processo 1008527-07.2023.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Aurelio Horacio, Debora Priscila da Silva Horácio - Reqdo: Vitta Jardim Paraíso Vermelho Aqa Desenvolvimento Spe Ltda - À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar o requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor a título de danos morais, corrigido monetariamente pela tabela prática para atualização de débitos judiciais do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da publicação da presente sentença (Súmula 362 do C.

STJ), acrescida dos juros de mora de 1% ao mês (art. 406, CC c.c. art. 161, §1º, CTN) a partir da citação.

Concedo aos autores os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araraquara, 16 de agosto de 2023.
18/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:14

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 15:41

Conclusos para julgamento
15/08/2023 15:25

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:18

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 09:41

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 15:53

Expedição de Carta.
24/07/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:24

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 15:13

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 16:55

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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