20/09/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 11:05

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
07/09/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 19:50

Homologada a Transação
05/09/2023 19:15

Conclusos para julgamento
05/09/2023 16:12

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silmara Aparecida Palma (OAB 127978/SP), Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP) Processo 1027370-83.2022.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silmara Aparecida Palma, Elcio Gabriel Nogueira - Reqda: QATAR AIRWAYS GROUP - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada por ELCIO GABRIEL NOGUEIRA e SILMARA APARECIDA PALMA em face de QATAR AIRWAYS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, nos termos da fundamentação, ao pagamento de indenização por danos materiais (R$488,81) e morais (R$5.000,00), estes últimos, para cada um dos autores.

Sem condenação (art. 55, caput, da Lei de n. 9099/95).

Nos termos do Comunicado CG nº 1.530/2021, alterado pelo Comunicado CG nº 489/2022 (item 12) e pelo Comunicado conjunto nº 373/2023: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Com o trânsito, nada requerido, arquivem-se.

P.R.I.
24/08/2023 02:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:17

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2023 11:11

Conclusos para julgamento
27/04/2023 08:59

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:09

Conclusos para julgamento
10/02/2023 10:18

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 02:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:24

Conclusos para julgamento
11/11/2022 08:57

Conclusos para despacho
24/10/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 10:38

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:25

Expedição de Mandado.
04/10/2022 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 10:11

Conclusos para decisão
15/09/2022 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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