11/06/2025 18:28

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
11/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:13

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/02/2025 10:48

Protocolo Juntado
15/01/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 16:07

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:01

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:18

Autos no Prazo
30/11/2023 21:23

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 15:11

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 12:51

Juntada de Mandado
31/08/2023 09:54

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karine de Bacco Geremia (OAB 92961/RS) Processo 1008021-14.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dakota Nordeste S/A, Dakota Calçados S.a. -

Vistos.

Primeiramente, comprove-se o recolhimento das custas iniciais e taxa para citação.

Após, com os recolhimentos, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta precatória de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Int.
23/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 08:52

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 09:39

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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