TJSP - 1012399-62.2023.8.26.0576

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DA SILVA MORALES

CPF *36.***.*99-04

Advogados

KEILA CRISTINA PESSOTO

OAB: 213233/SP

CPF *13.***.*89-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 01:34

    Ofício Expedido

  • 03/04/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Keila Cristina Pessoto (OAB 213233/SP) Processo 1012399-62.2023.8.26.0576 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Lucas da Silva Morales -

    Vistos.

    Trata-se de processo de Execução da MULTA PENAL oriunda de condenação criminal, ajuizada por JUSTIÇA PÚBLICA contra Lucas da Silva Morales.

    O executado efetuou o pagamento do débito e houve manifestação favorável do Ministério Público. É o relatório.

    DECIDO.

    Com a comprovação do pagamento, necessária sua extinção.

    Declaro, por sentença, extinta a pena de multa imposta ao executado Lucas da Silva Morales, nos autos do(s) processo(s)-crime(s) 0011740-07.2022.8.26.0576, 2ª Vara Criminal, São José do Rio Preto, face ao integral pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 538-A, § 5º, das NSCGJ.

    Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias, inclusive ao Cartório Eleitoral a fim de que seja observado o artigo 202 da LEP.

    P.I.C. e após, observadas as formalidades legais, com as devidas anotações e comunicações, arquivem-se .

  • 28/08/2023 00:41

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:02

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 25/08/2023 08:39

    Conclusos para Sentença

  • 24/08/2023 13:45

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 22:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 22:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 22:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 09:05

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 09:05

    Documento Juntado

  • 29/05/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 08:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 22:40

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 29/04/2023 00:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2023 00:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 16/04/2023 14:50

    AR Positivo Juntado

  • 04/04/2023 09:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/03/2023 01:24

    Ofício Expedido

  • 31/03/2023 01:18

    Carta de Citação Expedida

  • 30/03/2023 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 19:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 16:24

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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