TJSP - 4007368-75.2013.8.26.0506

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANA LOPES SALVINO

CPF *90.***.*93-12

Advogados

RICARDO VASCONCELOS E LARISSA SOARES SAKR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB: 12506/SP

LARISSA SOARES SAKR

OAB: 293108/SP

CPF *22.***.*38-98

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP

CNPJ: 56.023.443/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DO SETOR DE PERICIAS MEDICAS - IMESC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 15:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/05/2025 10:29

    Mudança de Magistrado

  • 02/04/2025 14:33

    Mudança de Magistrado

  • 07/03/2025 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/03/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 25/02/2025 16:07

    Mudança de Magistrado

  • 16/02/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 12:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/02/2025 02:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 02:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:57

    Ato ordinatório

  • 05/02/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/01/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 12:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/12/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 12:10

    Julgada improcedente a ação

  • 11/09/2024 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2024 11:25

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 15:03

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 21/02/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 15:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

  • 09/02/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 15:40

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2023 06:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/11/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 09:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/11/2023 05:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 06:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 16:25

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 20/10/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2023 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:06

    Ato ordinatório

  • 19/09/2023 05:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Soares Sakr (OAB 293108/SP) Processo 4007368-75.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Lopes Salvino -

    Vistos. 1 - Apesar de reiteradamente oficiado, inclusive sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça (fls. 872 e 883), para que fosse apresentado laudo complementar, o IMESC novamente deixou de cumprir a determinação.

    Aliás, assim o fez também nos feitos registrados sob números 1037984-11.2018.8.26.0506, 0056969-21.2013.8.26.0506, 1044756-58.2016.8.26.0506, 1000991-66.2018.8.26.0506, 1031010-89.2017.8.26.0506.

    Não se desconhece o considerável volume de trabalho a que está submetido aquele Instituto no desempenho de sua nobre função.

    Ocorre, entretanto, que no presente e nos demais feitos citados, sequer houve uma resposta sobre a possibilidade de prestação dos esclarecimentos e resposta aos quesitos complementares, mesmo após reiterada comunicação do Juízo, ocasionando inegável violação ao princípio constitucional da razoável duração do processo e indiscutível prejuízo às partes.

    A questão da morosidade do IMESC, infelizmente, não é novidade, havendo inclusive julgados do E.

    Tribunal de Justiça que expressamente chancelam a adoção de medidas enérgicas em relação ao Instituto, in verbis: Agravo de instrumento.

    Plano de saúde.

    Perícia.

    IMESC.

    Omissão.

    Pretensão de nomeação de outro perito.

    Indeferimento com determinação de simples renovação de intimação.

    Irresignação indevida.

    Não é o caso de nomeação de outro perito, mas adoção de medidas mais enérgicas em relação ao IMESC uma vez que é omisso há mais de dois anos em responder ofícios encaminhados pelo juízo de primeiro grau.

    Decisão mantida.

    Recurso improvido, com observação ao juízo de primeiro grau. (TJSP; Agravo de Instrumento 2060851-05.2022.8.26.0000; Relator (a):Maurício Campos da Silva Velho; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2022; Data de Registro: 12/07/2022) Agravo de Instrumento Ação ordinária Pedido de aposentadoria por invalidez Determinação de prova pericial a ser realizada pelo IMESC, ante os benefícios da justiça gratuita concedidos à autora Pretensão para que seja indicado outro perito em razão da morosidade da realização da prova Impossibilidade Ausência de base legal para fundamentar referido pedido Perícia que deverá ser realizada junto ao Órgão Oficial, com a observação de que o juiz monocrático poderá impor penalidades em caso de descumprimento da ordem - Recurso improvido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2010327-14.2016.8.26.0000; Relator (a):Luís Geraldo Lanfredi; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de São Sebastião -1ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 29/03/2016; Data de Registro: 01/04/2016) Assim sendo, nos termos do artigo 77, IV e § 2º do Código de Processo Civil, condeno a referida autarquia estadual ao pagamento de multa correspondente a 10% do valor atribuído à causa, cujo pagamento deverá ser comprovado nestes autos no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal, nos moldes do § 3º do referido dispositivo legal. 2 Sem prejuízo do cumprimento do item anterior, considerando que por cerca de dois anos aguarda-se resposta pelo IMESC, intime-se pessoalmente seu Superintendente, por meio de carta precatória, para cumprimento do quanto determinado, no prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, sob pena de restar caracterizado ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente responsabilização, desta feita pessoal, nos termos do artigo 77, IV e § 2º do Código de Processo Civil, sem prejuízo das demais sanções penais, civis e processuais porventura cabíveis, em especial crime de desobediência.

    Oficie-se ainda o Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo com cópia integral dos autos, para eventual adoção de providências de natureza administrativa porventura cabíveis.

    Cumpra-se com urgência, servindo a presente como ofício.

    Int.

  • 24/08/2023 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 10:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

  • 01/03/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 28/02/2023 16:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

  • 19/12/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 08/12/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 10:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2022.

  • 05/06/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 25/05/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 04/08/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2021 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 10:31

    Ato ordinatório

  • 06/07/2021 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 19/01/2021 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2021 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/12/2020 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2020 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2020 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 10/12/2020 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 16:39

    Decisão

  • 31/08/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 17:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2020.

  • 15/07/2020 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2020 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 31/05/2020 17:54

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2020 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2020 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 17:22

    Decisão

  • 03/10/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2019 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 16:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2019 17:53

    Decisão

  • 22/11/2018 00:56

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2018 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2018 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 18:55

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 20:50

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2018 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2018 14:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2018 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2018 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2017 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2017 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2017 16:23

    Ato ordinatório

  • 04/09/2017 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 16:19

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2017 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2016 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2016 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2016 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2016 14:49

    Ato ordinatório

  • 06/10/2016 14:19

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2016 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2016 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2015 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2015 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2015 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2015 15:47

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 25/03/2015 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2015 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2015 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2015 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2015 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2015 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2015 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2015 14:39

    Ato ordinatório

  • 12/02/2015 11:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/01/2015 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2015 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2015 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2015 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2015 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2015 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2015 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2015 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2015 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2015 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2015 17:44

    Ato ordinatório

  • 16/01/2015 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2015 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2015 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2014 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2014 14:51

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2014 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2014 14:31

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2014 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2014 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2014 15:07

    Ato ordinatório

  • 07/10/2014 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2014 16:26

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2014 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2014 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2014 19:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2014 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2014 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2014 09:17

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2014 18:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2014 18:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2014 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2014 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2014 17:22

    Decisão

  • 24/02/2014 11:36

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2014 10:28

    Processo Entranhado

  • 24/02/2014 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2014 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2014 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2014 12:19

    Ato ordinatório

  • 11/02/2014 12:15

    Processo Entranhado

  • 11/02/2014 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2014 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2014 12:14

    Processo Entranhado

  • 11/02/2014 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2014 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2013 17:26

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2013 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2013 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2013 18:38

    Decisão

  • 21/11/2013 17:37

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2013 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2014

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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