18/09/2024 07:35

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 07:35

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:22

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 07:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 13:25

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 10:45

Conclusos para julgamento
11/06/2024 10:24

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:05

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:35

Juntada de Ofício
19/12/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:03

Expedição de Ofício.
14/11/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:02

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Moacyr Sebastião Batista (OAB 376197/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 1001083-35.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ruth Rodrigues de Carvalho - Reqdo: Banco Santander ( Brasil ) S/A -

Vistos.

A respeito da contratação eletrônica ou digital resulta em um documento de caráter legal que estabelece as condições da negociação que está sendo efetuada, bem como define os direitos e os deveres das partes envolvidas.

Por isso mesmo, a manifestação de vontade dos contratantes deve ser objetiva e clara, especialmente quando se tratar de idoso.

Considerando isso, é necessário que todos os passos da contratação digital estejam demonstrados nos autos. "É possível verificar as datas e horários das assinaturas, selfie e comprovação do momento em que houve validação da chave de acesso, aceite do contrato e sua assinatura, bem como da identificação de IP e a respectiva geolocalização" (TJSP, Apelação Cível nº 1000879-41.2020.8.26.0696, Registro: 2022.0000999373, de 05/12/2022).

Diante disso, deverá a parte ré trazer aos autos a comprovação da assinatura eletrônica da parte autora, consistente na prova idônea da contratação eletrônica, com identificação de IP, data, horário, selfie e geolocalização, no prazo de 15 dias, sob pena de arcar com sua inércia.

Advirto o banco réu que o prazo facultado é mais que suficiente para o cumprimento da ordem, razão pela qual deverá cumprir a determinação acima sem pedido de dilação de prazo Intime-se.
28/08/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 22:06

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:32

Conclusos para despacho
02/06/2023 14:31

Expedição de Certidão.
10/05/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:26

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:25

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:14

Expedição de Certidão.
24/03/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:25

Conclusos para decisão
22/03/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 13:51

Expedição de Carta.
24/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2023 16:04

Conclusos para decisão
23/01/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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