05/05/2025 17:43

Petição Juntada
04/05/2025 01:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/05/2025 01:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:02

Remetido ao DJE
22/04/2025 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:15

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/03/2025 15:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:38

Remetido ao DJE
25/03/2025 15:57

Petição Juntada
20/03/2025 23:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 23:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 23:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:20

Petição Juntada
05/02/2025 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2025 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 15:10

Petição Juntada
22/01/2025 06:07

Remetido ao DJE
21/01/2025 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 18:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 18:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/10/2024 12:06

Pedido de Habilitação Juntado
02/10/2024 15:42

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2024 15:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2024 20:40

Embargos de Declaração Juntados
04/09/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:36

Remetido ao DJE
02/09/2024 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 23:42

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/05/2024 17:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/05/2024 11:01

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 17:06

Petição Juntada
17/05/2024 00:07

Remetido ao DJE
16/05/2024 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 18:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/05/2024 10:02

Conclusos para decisão
15/04/2024 20:16

Petição Juntada
10/04/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:08

Remetido ao DJE
08/04/2024 19:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/04/2024 13:08

Conclusos para decisão
23/03/2024 14:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/03/2024 14:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 15:23

Petição Juntada
13/03/2024 00:12

Remetido ao DJE
12/03/2024 19:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 19:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:53

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:36

Decurso de Prazo
18/02/2024 04:40

Suspensão do Prazo
10/12/2023 21:09

Suspensão do Prazo
26/11/2023 14:36

Suspensão do Prazo
23/10/2023 02:47

Suspensão do Prazo
18/10/2023 11:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/10/2023 11:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/10/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:42

Remetido ao DJE
04/10/2023 21:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 21:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 21:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/09/2023 15:55

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:14

Petição Juntada
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Graziela Coelho dos Santos (OAB 389607/SP), Ricardo Quirós (OAB 349806/SP), Wesley Aparecido de Almeida (OAB 344140/SP), Cíntia Miyuki Kataoka Masutani (OAB 306599/SP), Marcela Gonçalves Foz (OAB 266827/SP), Eder de Carvalho (OAB 261313/SP), Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Karin Yoko Hatamoto Sasaki (OAB 250057/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP) Processo 1021706-96.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Silva Duarte, Antonia Doralice Andrade, Marta Maria de Paula, Meire Yoshie Kitasato Satake -

Vistos.

Manifeste-se o autor em 10(dez) dias.

Int.
29/08/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:36

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:01

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:12

Petição Juntada
02/08/2023 12:56

Petição Juntada
30/07/2023 03:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/07/2023 03:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/07/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 10:32

Remetido ao DJE
19/07/2023 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 10:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/06/2023 11:50

Conclusos para decisão
06/05/2023 16:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2023 16:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2023 14:11

Petição Juntada
26/04/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:30

Remetido ao DJE
25/04/2023 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:44

Conclusos para despacho
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
17/03/2023 21:35

Petição Juntada
27/01/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 10:30

Remetido ao DJE
27/01/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/12/2022 16:02

Petição Juntada
05/10/2022 21:58

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:21

Remetido ao DJE
04/10/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/09/2022 14:42

Petição Juntada
05/09/2022 18:06

Petição Juntada
02/09/2022 12:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/09/2022 12:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2022 22:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:44

Remetido ao DJE
22/08/2022 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2022 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2022 17:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/08/2022 13:08

Conclusos para despacho
14/07/2022 13:51

Petição Juntada
07/07/2022 22:20

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:12

Remetido ao DJE
05/07/2022 13:07

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/04/2022 14:22

Petição Juntada
21/02/2022 18:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2022 17:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2022 12:01

Remetido ao DJE
09/02/2022 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2022 11:13

Proferido Despacho
08/02/2022 13:16

Conclusos para despacho
17/09/2021 19:22

Petição Juntada
17/09/2021 10:41

Petição Juntada
30/08/2021 20:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2021 20:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2021 11:44

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 14:44

Remetido ao DJE
17/08/2021 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2021 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2021 08:36

Proferido Despacho
12/08/2021 19:46

Conclusos para despacho
03/08/2021 17:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2021 18:23

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/05/2021 12:44

Contrarrazões Juntada
17/05/2021 23:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/05/2021 23:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/05/2021 15:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 20:44

Remetido ao DJE
06/05/2021 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2021 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2021 17:30

Recebido o recurso
06/05/2021 15:27

Conclusos para despacho
06/05/2021 14:54

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2020 18:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2020 18:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/09/2020 14:17

Remetido ao DJE
24/08/2020 19:26

Documento Juntado
17/08/2020 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2020 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2020 17:48

Julgada Procedente a Ação
11/08/2020 14:38

Conclusos para despacho
20/02/2020 01:09

Suspensão do Prazo
31/01/2020 12:51

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2020 09:01

Suspensão do Prazo
20/01/2020 13:21

Remetido ao DJE
30/12/2019 12:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/12/2019 12:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/12/2019 12:17

Documento Juntado
20/12/2019 12:17

Documento Juntado
20/12/2019 12:17

Documento Juntado
20/12/2019 12:17

Documento Juntado
20/12/2019 12:17

Documento Juntado
18/12/2019 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2019 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2019 16:05

Mandado de Citação Expedido
18/12/2019 16:04

Mandado de Citação Expedido
18/12/2019 16:04

Decisão
18/12/2019 11:08

Conclusos para decisão
17/12/2019 18:31

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/12/2019 18:31

Redistribuição de Processo - Saída
17/12/2019 18:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/12/2019 18:36

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/12/2019 18:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/12/2019 17:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/12/2019 17:46

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2019 19:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2019 08:54

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 13:47

Remetido ao DJE
18/11/2019 13:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 17:49

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2019 17:43

Certidão de Objeto e Pé Expedida
08/11/2019 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2019 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2019 18:59

Decisão
07/11/2019 16:44

Ofício Juntado
07/11/2019 14:11

Conclusos para decisão
06/11/2019 16:26

Emenda à Inicial Juntada
21/10/2019 08:52

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 12:45

Remetido ao DJE
15/10/2019 19:43

Decisão
15/10/2019 17:25

Conclusos para decisão
14/10/2019 18:41

Petição Juntada
18/09/2019 08:46

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 12:57

Remetido ao DJE
06/09/2019 18:02

Decisão
06/09/2019 14:47

Conclusos para decisão
02/09/2019 18:14

Emenda à Inicial Juntada
09/08/2019 11:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2019 11:42

Remetido ao DJE
26/07/2019 15:43

Decisão
26/07/2019 11:57

Conclusos para decisão
25/07/2019 12:23

Redistribuição de Processo - Saída
25/07/2019 12:23

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/07/2019 12:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/07/2019 11:59

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2019 20:15

Certidão de Objeto e Pé Expedida
08/05/2019 10:22

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2019 10:57

Remetido ao DJE
06/05/2019 16:26

Decisão
03/05/2019 10:36

Conclusos para decisão
02/05/2019 18:18

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
07/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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