30/06/2025 14:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/06/2025 17:15

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:18

Ato ordinatório
04/06/2025 13:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:47

Juntada de Ofício
04/06/2025 12:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/05/2025 09:23

Suspensão do Prazo
04/05/2025 19:37

Suspensão do Prazo
04/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 04:45

Juntada de Certidão
17/01/2025 04:45

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:19

Expedição de Carta.
14/01/2025 10:37

Expedição de Carta.
14/01/2025 10:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/12/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:03

Juntada de Ofício
19/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:42

Ato ordinatório
17/05/2024 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 08:40

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:39

Expedição de Carta.
25/04/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 15:38

Expedição de Mandado.
29/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natiele Henriques Castanheira (OAB 406145/SP), Juliana Daros Degl Iesposti (OAB 457287/SP) Processo 1008346-64.2023.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Otica e Foto Vitoria de Penápolis Me - O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Penápolis da Comarca de Penápolis, Dr(a).

ERIC DOUGLAS SOARES GOMES, na forma da lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, proceda à I- Citação do(a)(s) devedor(a)(es) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida R$ 641,66, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei 9.099/95), conforme pedido inicial, sob pena de serem-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, se possível, haver estimativa dos eventualmente constritos, mediante aplicação analógica do disposto no artigo 871, I, do CPC, cientificando-o(a) do disposto no artigo 916, do CPC.

II - No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.

III - O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

IV - Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

V - Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a)(s) devedor(a)(es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei.

VI- Fica facultado ao (à) credor(a) a averbação da distribuição da presente ação junto aos Registros de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, com a apresentação junto aos referidos órgãos, de cópia da inicial devidamente protocolada.

VII- O presente mandado, SERÁ CUMPRIDO DENTRO DE TRINTA (30) DIAS, com as advertências do art. 53 da Lei 9.099/95 e deferidos, outrossim, os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

Em se tratando de carta precatória, fixo o prazo de sessenta (60) dias para cumprimento, contados da expedição, e, na hipótese de não ocorrer sua devolução após expirado o prazo ora assinalado, fica autorizada, desde logo, expedição de ofício cobrando o cumprimento e restituição, em 15 dias, reiterando-se, caso necessário.

VIII - Caso não localizados bens, intime-se a parte executada para indica-os em cinco dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, caso constatada omissão (artigo 774, do CPC).

IX - A audiência de conciliação será designada assim que garantido o Juízo.

Contudo, não encontrado(a)(s) o(a)(s) devedor(a)(es) ou ainda inexistindo bens para serem constritos, INTIME(M)-SE o(a) exequente para, no prazo de sessenta (60) dias, indicar bens passíveis de penhora, ou, querendo, dependendo do caso, fornecer o endereço correto do(a)(s) executado(a)(s), sob pena de EXTINÇÃO do feito.

X - Transcorrido "in albis" o prazo para interposição de EMBARGOS ou julgados estes improcedentes, intimar-se-á o(a) credor(a) para dizer em cinco dias sobre o seu interesse na adjudicação ou designação de leilão único, neste caso, expedindo-se o edital, dispensada sua publicação em jornais, em se tratando de bens de pequeno valor (60 salários mínimos), vedada contudo, arrematação por preço inferior ao da avaliação, deprecando-se a alienação, caso necessário.

PROCURADOR(ES) DR(A): Natiele Henriques Castanheira e Juliana Daros Degl Iesposti406145/SP e 457287/SPAVENIDA CUNHA CINTRAOU 400-A, 400 e AVENIDA CUNHA CINTRA, 400.

ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada .

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

Penápolis, 25 de agosto de 2023 Paulo César Sales Veiga, Cargo do Escrivão do Cartório >.

Int.
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 07:41

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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