04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008451-41.2023.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Jurandir Clemente Alexandrino - Vista dos autos à parte autora quanto ao pagamento efetuado.

Preencha, formulário exigido pelo item "5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado na pág. 2 do DJE de 01/03/2017, MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, que deverá ser juntado aos autos digitais, sendo obrigatório o seu preenchimento. - ADV: FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP)
03/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/09/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:30

Juntada de Mandado
30/07/2025 12:55

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/07/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 16:31

Mandado Expedido
20/05/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 19:38

Suspensão do Prazo
02/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:56

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 20:27

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:56

Petição Juntada
12/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:38

Remetido ao DJE
12/02/2025 13:02

Ato ordinatório
12/02/2025 10:42

Documento Juntado
09/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:48

Remetido ao DJE
07/01/2025 16:25

Ato ordinatório
07/01/2025 16:20

Documento Juntado
20/12/2024 12:36

Petição Juntada
20/12/2024 12:15

Petição Juntada
30/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:07

Remetido ao DJE
29/11/2024 10:53

Ato ordinatório
02/09/2024 16:45

Comprovante de Depósito Juntada
29/08/2024 16:23

Guia Juntada
26/07/2024 15:29

Guia Juntada
26/04/2024 16:18

Guia Juntada
04/04/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:17

Remetido ao DJE
03/04/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 17:02

Documento Juntado
03/04/2024 17:02

Documento Juntado
02/04/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:40

Remetido ao DJE
01/04/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 17:47

Petição Juntada
29/02/2024 16:13

Guia Juntada
22/02/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:30

Remetido ao DJE
21/02/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 15:18

Comprovante de Depósito Juntada
17/01/2024 16:12

Guia Juntada
06/12/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:52

Remetido ao DJE
05/12/2023 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2023 16:43

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:42

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
04/12/2023 16:42

Mandado Juntado
21/11/2023 09:24

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:26

Guia Juntada
17/11/2023 16:22

Requerimento Juntado
17/11/2023 16:21

Requerimento Expedido
23/10/2023 15:38

Mandado Expedido
29/08/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fuhad Eid Filho (OAB 121169/SP) Processo 1008451-41.2023.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Jurandir Clemente Alexandrino - O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Penápolis da Comarca de Penápolis, Dr(a).

ERIC DOUGLAS SOARES GOMES, na forma da lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, proceda à I- Citação do(a)(s) devedor(a)(es) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida R$ 4.101,67, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei 9.099/95), conforme pedido inicial, sob pena de serem-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, se possível, haver estimativa dos eventualmente constritos, mediante aplicação analógica do disposto no artigo 871, I, do CPC, cientificando-o(a) do disposto no artigo 916, do CPC.

II - No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.

III - O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

IV - Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

V - Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a)(s) devedor(a)(es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei.

VI- Fica facultado ao (à) credor(a) a averbação da distribuição da presente ação junto aos Registros de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, com a apresentação junto aos referidos órgãos, de cópia da inicial devidamente protocolada.

VII- O presente mandado, SERÁ CUMPRIDO DENTRO DE TRINTA (30) DIAS, com as advertências do art. 53 da Lei 9.099/95 e deferidos, outrossim, os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

Em se tratando de carta precatória, fixo o prazo de sessenta (60) dias para cumprimento, contados da expedição, e, na hipótese de não ocorrer sua devolução após expirado o prazo ora assinalado, fica autorizada, desde logo, expedição de ofício cobrando o cumprimento e restituição, em 15 dias, reiterando-se, caso necessário.

VIII - Caso não localizados bens, intime-se a parte executada para indica-os em cinco dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, caso constatada omissão (artigo 774, do CPC).

IX - A audiência de conciliação será designada assim que garantido o Juízo.

Contudo, não encontrado(a)(s) o(a)(s) devedor(a)(es) ou ainda inexistindo bens para serem constritos, INTIME(M)-SE o(a) exequente para, no prazo de sessenta (60) dias, indicar bens passíveis de penhora, ou, querendo, dependendo do caso, fornecer o endereço correto do(a)(s) executado(a)(s), sob pena de EXTINÇÃO do feito.

X - Transcorrido "in albis" o prazo para interposição de EMBARGOS ou julgados estes improcedentes, intimar-se-á o(a) credor(a) para dizer em cinco dias sobre o seu interesse na adjudicação ou designação de leilão único, neste caso, expedindo-se o edital, dispensada sua publicação em jornais, em se tratando de bens de pequeno valor (60 salários mínimos), vedada contudo, arrematação por preço inferior ao da avaliação, deprecando-se a alienação, caso necessário.

PROCURADOR(ES) DR(A): Fuhad Eid Filho121169/SPAVENIDA LUIZ OSÓRIO, 1177.

ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada .

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

Penápolis, 25 de agosto de 2023 Paulo César Sales Veiga, Cargo do Escrivão do Cartório >.

Int.
28/08/2023 00:21

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 07:44

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:32

Classe Retificada
24/08/2023 09:33

Classe Retificada
23/08/2023 23:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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