26/05/2025 09:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 02:52

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:46

Mudança de Magistrado
09/05/2025 10:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 10:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 14:12

Mudança de Magistrado
28/02/2025 09:35

Mudança de Magistrado
06/02/2025 12:04

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/02/2025 12:00

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 16:15

Contrarrazões Juntada
15/01/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:25

Remetido ao DJE
13/01/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2024 00:15

Apelação/Razões Juntada
23/12/2024 03:13

Suspensão do Prazo
29/11/2024 10:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/11/2024 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:21

Remetido ao DJE
23/10/2024 15:27

Julgada Procedente a Ação
11/07/2024 15:32

Conclusos para Sentença
17/06/2024 10:15

Alegações Finais Juntadas
10/06/2024 15:16

Alegações Finais Juntadas
27/05/2024 09:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2024 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:54

Remetido ao DJE
14/05/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:46

Remetido ao DJE
01/04/2024 09:22

Ato ordinatório
18/03/2024 10:27

Conclusos para Sentença
26/02/2024 10:05

Petição Juntada
19/02/2024 15:56

Petição Juntada
03/02/2024 15:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 17:39

Remetido ao DJE
18/01/2024 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 11:47

Ato ordinatório
12/01/2024 14:15

Petição Juntada
18/12/2023 00:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/12/2023 21:29

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:08

Remetido ao DJE
10/12/2023 22:01

Ato ordinatório
08/12/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:58

Remetido ao DJE
07/12/2023 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 10:22

Ato ordinatório
06/12/2023 06:45

Petição Juntada
22/11/2023 12:15

Petição Juntada
19/11/2023 02:15

Suspensão do Prazo
20/10/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 11:02

Remetido ao DJE
19/10/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 17:15

Petição Juntada
09/10/2023 10:45

Petição Juntada
06/10/2023 10:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2023 10:41

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2023 05:46

Petição Juntada
15/09/2023 08:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2023 09:46

Ofício Juntado
05/09/2023 06:38

Petição Juntada
01/09/2023 13:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2023 13:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2023 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Roberto Bezerra de Menezes Filho (OAB 243504/SP), Bruna Bertolini Bezerra de Menezes (OAB 402076/SP) Processo 1000753-71.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: All Locações de Bens e Serviços Ltda -

Vistos.

Ausentes preliminares ou demais questões processuais pendentes, declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) a existência de desvalorização dos imóveis de propriedade dos requerentes em razão da impossibilidade de utilização integral dos bens em decorrência da servidão de passagem de linhas de energia elétrica da CPFL e o respectivo montante, em caso positivo e; b) o direito dos autores à redução do valor do IPTU incidente sobre os imóveis em razão da eventual perda de parte de seu valor, nos moldes da legislação aplicável.

Defiro a expedição de ofício à CPFL para que informe no prazo de quinze dias a situação atual das torres de transmissão de energia situadas sobre os imóveis descritos na petição inicial (cadastros municipais números 256.738 e 286.486).

Instrua-se com cópia da exordial e da petição de fl. 161, servindo a presente decisão como ofício.

Justifica-se, ainda, a realização da prova pericial pretendida pelos requerentes (fls. 6 e 161).

Destarte, defiro a produção de prova técnica, nomeando para tanto SÉRGIO ABUD, o qual deverá, no prazo de quinze dias, apresentar estimativa de honorários (artigo 465, §2º, CPC), a cargo dos integrantes do polo ativo.

Estimada a verba honorária, intimem-se para depósito no prazo de quinze dias.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de quinze dias.

Após a apresentação de quesitos pelas partes, ou decorrido o prazo para tal, e feito o depósito, defiro o levantamento de 50% dos honorários em favor do expert nos termos do artigo 465, §4º do Código de Processo Civil, intimando-se o perito para designar dia, local e hora para início dos trabalhos, do que serão intimadas as partes por seus Advogados.

Laudo em trinta dias a contar do início dos trabalhos.

Com a juntada, intimem-se as partes para que se manifestem em 15 (quinze) dias.

Prestados eventuais esclarecimentos, defiro o levantamento dos honorários periciais remanescentes, expedindo-se o necessário.

Int.
24/08/2023 01:26

Remetido ao DJE
23/08/2023 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2023 11:21

Conclusos para decisão
26/05/2023 05:29

Especificação de Provas Juntada
24/05/2023 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2023 10:09

Especificação de Provas Juntada
11/05/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 13:45

Remetido ao DJE
10/05/2023 13:27

Ato ordinatório
02/05/2023 11:06

Réplica Juntada
12/04/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 07:16

Remetido ao DJE
10/04/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2023 07:11

Contestação Juntada
26/02/2023 09:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/02/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 23:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 22:12

Mandado de Citação Expedido
15/02/2023 13:45

Remetido ao DJE
15/02/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 12:23

Conclusos para decisão
09/02/2023 12:23

Mudança de Magistrado
09/02/2023 11:53

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/02/2023 11:53

Redistribuição de Processo - Saída
09/02/2023 10:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/02/2023 01:04

Remetido ao DJE
08/02/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:59

Conclusos para decisão
07/02/2023 16:58

Ofício Juntado
07/02/2023 16:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2023 09:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/01/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 15:25

Certidão Automática - Cadastro de Originário no 2º Grau – Expedida
26/01/2023 15:25

Ofício - Conflito de Competência - Expedido
26/01/2023 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2023 12:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2023 11:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2023 01:17

Remetido ao DJE
25/01/2023 15:09

Suscitado Conflito de Competência
24/01/2023 09:18

Conclusos para decisão
24/01/2023 09:17

Mudança de Magistrado
24/01/2023 08:57

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/01/2023 08:57

Redistribuição de Processo - Saída
23/01/2023 14:57

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2023 14:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/01/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 01:03

Remetido ao DJE
17/01/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 09:36

Conclusos para decisão
11/01/2023 09:11

Mudança de Magistrado
11/01/2023 07:15

Petição Juntada
10/01/2023 16:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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