23/07/2024 11:06

Arquivado Provisoramente
23/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:59

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 11:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/03/2024 10:17

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2024 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:03

Conclusos para despacho
27/02/2024 19:12

Recebidos os autos
23/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/10/2023 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Marcos Vanzella de Jesus (OAB 175293/SP), Eduardo de Paiva Tangerina (OAB 257870/SP), Jadir Damiao Ribeiro (OAB 297248/SP) Processo 1041448-38.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Paulo Mardegan Issa - Reqdo: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para RECONHECER o direito do requerente ao recebimento do adicional de insalubridade em grau médio (20%), desde quando entrou em atividade (30/07/2010) e enquanto exercer suas funções em contato com agentes biológicos, bem como para CONDENAR a requerida no pagamento do adicional de insalubridade desde quando entrou em atividade (30/07/2010), devendo ser respeitada a prescrição quinquenal, que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA-E e acrescidos de juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, redação dada pela Lei nº 11.960/09 (caderneta de poupança) desde a citação até 08/12/2021 e a partir daí pela Taxa Selic, que já engloba juros e correção monetária.

Porque sucumbente, arcará a parte requerida com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, cuja fixação do percentual ocorrerá quando da liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, §4º, II, CPC/2015.

Se interposta apelação em face desta, intime(m)-se a(s)parte(s)apelada(s)para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Ainda, se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça (artigo 1.010, §3º, CPC/2015).

Caso não haja interposição de recurso,por não haver reexame necessário,certifique-se e intime-se a parte vencedora para que, querendo, dê início ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, cuja inércia ensejará o arquivamento dos autos.

Transitado em julgado e não havendo interesse em eventual cumprimento de sentença, arquive-se o processo.

P.I.C.
24/08/2023 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:49

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 09:13

Conclusos para julgamento
31/05/2023 06:18

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2023 05:47

Juntada de Petição de Alegações finais
10/05/2023 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 09:49

Expedição de Certidão.
09/05/2023 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:58

Conclusos para decisão
10/02/2023 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 06:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 10:23

Conclusos para decisão
19/09/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2022 09:11

Conclusos para decisão
09/06/2022 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 15:01

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:22

Conclusos para despacho
10/05/2022 23:25

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2022 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 09:53

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 14:14

Expedição de Carta precatória.
11/01/2022 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2022 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2021 11:26

Conclusos para despacho
03/12/2021 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 05:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 16:50

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:40

Conclusos para decisão
03/11/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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