TJSP - 1502089-97.2019.8.26.0472

1ª instância - Sef de Porto Ferreira

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

CNPJ: 45.339.363/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO CLAUDIO AMERICO BRASIL

CPF *42.***.*79-60

Advogados

APARECIDO ALVES FERREIRA

OAB: 370363/SP

CPF *20.***.*84-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 15:04

    Arquivado Provisoramente

  • 14/07/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 14:44

    Arquivado Provisoramente

  • 15/02/2024 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:55

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 09/02/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 06:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 20:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 06:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido Alves Ferreira (OAB 370363/SP) Processo 1502089-97.2019.8.26.0472 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Claudio Americo Brasil - INTIME(M)-SE o(s) patrono do executado para providencias necessárias, apresentando formulário para expedição de MLE conforme decisão de fls.111/114, no prazo de 05 dias.

    Sem prejuízo, reitere-se a intimação a exequente para comprovação da regularização das cdas, no prazo de 05 dias.

  • 29/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 21:01

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 23/03/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 10:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/03/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 08:51

    Protocolizada Petição

  • 24/02/2023 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/01/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 15:16

    Processo Reativado

  • 12/01/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 17:47

    Arquivado Provisoramente

  • 01/12/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2021 13:34

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 17:32

    Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

  • 22/10/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 18:17

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 18:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/05/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 11:42

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1054

  • 03/05/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 14:53

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 24/03/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 16:35

    Processo Reativado

  • 23/03/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 17:28

    Arquivado Provisoramente

  • 25/11/2019 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 19:15

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/11/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 13:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2019.

  • 22/11/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2019 12:31

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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