18/06/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:37

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:09

Suspensão do Prazo
03/04/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:26

Juntada de Ofício
09/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:58

Conclusos para decisão
28/11/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 13:32

Conclusos para decisão
16/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:46

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:38

Bloqueio/penhora on line
18/07/2024 13:23

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:15

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 10:08

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/07/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 08:26

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
23/02/2024 08:26

Expedição de Certidão.
19/12/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 12:12

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:26

Juntada de Ofício
08/11/2023 11:26

Juntada de Ofício
12/10/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 14:24

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 14:30

Ato ordinatório
14/09/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 12:30

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:21

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Bruno Maggico Mellace (OAB 288496/SP) Processo 1012916-59.2022.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Marcelo Augusto Sanches Fernandes - Vistos 1) Fls. 119-134: a) em atenção aos documentos exibidos (cf. fls. 136-138 e 158-159), defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita, sem efeito retroativo; anote-se; b) providencie a serventia o necessário para que apenas este Juízo, as partes e os seus advogados tenham acesso aos documentos de fls. 154-159 e à petição sob análise; c) a impenhorabilidade está configurada; os R$ 634,84 atingidos pela ordem de indisponibilidade, inferiores a quarenta salários mínimos, são insuscetíveis de penhora; incide, aqui, o art. 833, X, do CPC, que, segundo o C.

STJ, abrange valores guardados em papel-moeda, poupados em aplicações financeiras, fundos de investimento, e não apenas em conta poupança; logo, dou por levantada a penhora objeto da decisão de fls. 115, item 1; expeça-se mandado de levantamento ao executado, assim que apresentado o formulário MLE. 2) Fls. 166-168: a) reporto-me ao item 1 desta decisão; ademais, in casu, a penhora de 30% de salário, vencimentos e/ou benefício previdenciário é descabida, em atenção à sua natureza alimentar, e porque, infere-se, os ganhos auferidos pelo executado são inferiores a 50 salários mínimos mensais; b) a situação de miserabilidade jurídica do executado não foi afastada; não há dados concretos indicativos da falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade; a presunção de veracidade não foi infirmada, mas prestigiada pela documentação exibida e pela frustração da penhora de dinheiro; em suma, rejeito a impugnação à gratuidade da justiça; c) não havendo nova manifestação em quinze dias, arquivem-se os autos. 3) Intimem-se.
28/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 19:29

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
25/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 17:18

Ato ordinatório
14/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 15:08

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
02/08/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 13:30

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:22

Bloqueio/penhora on line
02/08/2023 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 16:01

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:15

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 16:34

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
16/04/2023 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 15:48

Expedição de Carta.
14/03/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 15:42

Expedição de Mandado.
31/01/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2022 22:28

Suspensão do Prazo
09/12/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 15:51

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 11:54

Ato ordinatório
23/11/2022 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 08:12

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2022 16:52

Juntada de Carta
23/09/2022 03:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2022 16:03

Expedição de Carta.
14/09/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 14:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/09/2022 13:14

Conclusos para despacho
09/09/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002826-44.2023.8.26.0664

Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltd...

Geni Conceicao de Carvalho

Advogado: Edilson Mega da Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0000142-39.2018.8.26.0142

Justica Publica

Rodrigo Alexandre de Oliveira

Advogado: Karina Carla Ortunho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2018 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0005592-50.2022.8.26.0100

Em Segredo de Justica

Advogado: Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2022 18:59

Exibir Processo

Processo nº 1026356-69.2019.8.26.0577

Supergasbras Energia LTDA

Eduardo Cleber da Costa Alves - ME

Advogado: Roberto Trigueiro Fontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2019 20:03

Exibir Processo

Processo nº 1020179-29.2023.8.26.0196

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcelo Teodoro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 18:14

Exibir Processo