TJSP - 0005761-18.2019.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS EDUARDO FONTES DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*45-00

Advogados

TADEU ALEXANDRE VASCONCELOS CORTES

OAB: 199250/SP

CPF *64.***.*32-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005761-18.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS EDUARDO FONTES DE OLIVEIRA - Posto isso, DETERMINO que o condenado LUCAS EDUARDO FONTES DE OLIVEIRA, CPF: *83.***.*45-00, MTR: 1127179-8, RG: 56233908, RGC: 71.804.551, RJI: 182169702-70, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: GUSTAVO DE FALCHI (OAB 315913/SP)

  • 03/09/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 08:09

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 17:50

    Homologado o Cálculo

  • 14/08/2025 16:35

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 13:55

    Apensado ao processo

  • 11/07/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 16:52

    Unificação e Soma de Penas

  • 10/07/2025 08:40

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 15:08

    Apensado ao processo

  • 09/06/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2025 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 19:52

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 21/11/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 18:46

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 16:45

    Expedição de Alvará.

  • 23/07/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 17:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/06/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 23:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/04/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 12:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/04/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 12:35

    Apensado ao processo

  • 12/04/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 18:51

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/04/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 14:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2023 14:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2023 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2023 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2023 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 11:01

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 24/10/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tadeu Alexandre Vasconcelos Cortes (OAB 199250/SP) Processo 0005761-18.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS EDUARDO FONTES DE OLIVEIRA - Ante o exposto, susto cautelarmente o regime aberto do executado LUCAS EDUARDO FONTES DE OLIVEIRA e fixo provisoriamente o regime fechado.

    Expeça-se mandado de prisão, remetendo-se à unidade prisional para cumprimento.

    Cumprida a ordem de prisão e devidamente regularizados os autos, redistribuam-se ao juízo das execuções penais competente.

    Intime-se e providencie-se.

  • 28/08/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 12:29

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 28/08/2023 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 15:27

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/08/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 10:58

    Ato ordinatório

  • 24/07/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2023 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2022 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 12:46

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 16:38

    Protocolo Juntado

  • 20/08/2022 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2022 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2022 11:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2022 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2022 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 17:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/07/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 17:54

    Concessão

  • 11/07/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 16:56

    Ato ordinatório

  • 28/06/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 02/12/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 13:46

    Realizado Cálculo

  • 12/11/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 18:49

    Declarada a Remição

  • 12/11/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 15:37

    Decisão

  • 04/11/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2021 13:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/10/2021 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 23:46

    Proferido Despacho

  • 13/10/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2021 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:54

    Homologado o Cálculo

  • 08/06/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 15:44

    Realizado Cálculo

  • 05/05/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 18:08

    Concedida Progressão de regime

  • 05/05/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 18:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2021 18:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2021 18:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/04/2021 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2021 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/03/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 10:50

    Processo Entranhado

  • 30/03/2021 10:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/03/2021 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 18:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/03/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 16:44

    Declarada a Remição

  • 04/03/2021 19:16

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2020 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 21:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/12/2020 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 20:01

    Proferido Despacho

  • 02/12/2020 18:38

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 18:26

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 18:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/10/2020 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 21:05

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2020 18:20

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2020 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 13:54

    Mudança de Classe Processual

  • 28/09/2020 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 13:32

    Juntada de Decisão

  • 18/08/2020 12:00

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 17/08/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2020 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2020 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 23:54

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 17/06/2020 19:27

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 16:46

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 05/06/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 10:36

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 17:03

    Apensado ao processo

  • 14/04/2020 20:50

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 18:07

    Apensado ao processo

  • 14/02/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 17:33

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2019 14:40

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 16:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/07/2019 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2019 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 14:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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