TJSP - 0012057-51.2012.8.26.0577
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/10/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 12:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/07/2024 12:53
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/07/2024 14:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/07/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 03:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/06/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 07:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 20:09
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/06/2024 16:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/06/2024 03:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 14:47
Julgado procedente o pedido
-
21/05/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 08:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 15:57
Conclusos para julgamento
-
13/05/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 01:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 15:59
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/05/2024 14:54
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/05/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 06:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 02:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 22:23
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/04/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 11:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/04/2024 01:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 01:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2024 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 16:06
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 08:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 08:00
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
27/10/2023 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 11:01
Recebidos os autos
-
05/10/2023 06:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 15:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:41
Juntada de Petição de contestação
-
25/08/2023 06:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Gutierrez (OAB 111853/SP), Douglas Sales Leite (OAB 185204/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP) Processo 0012057-51.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos, Fazenda do Estado de São Paulo, Selecta Comércio e Industria Ltda - Massa Falida -
Vistos.
Recebo a conclusão nesta data em razão do trânsito em julgado do Resp. nº 1.643.856, bem como do IAC de Tema 1 Pinheirinho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Verifico que Selecta Comércio e Indústria Ltda S/A não se encontra devidamente citada nos autos.
Assim, dou-a por citada a partir da manifestação apresentada às fls. 312/313, concedendo-lhe prazo para apresentação de contestação a partir de sua intimação.
Após, conclusos.
Int. -
24/08/2023 02:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 13:30
Processo Reativado
-
04/02/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 11:15
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2017 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2017 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2017 12:58
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
09/05/2016 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2016 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2016 13:59
Recebidos os autos
-
08/03/2016 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/03/2016 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2014 10:45
Recebidos os autos
-
19/05/2014 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2014 09:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2014 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2014 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2014 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2014 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2014 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2014 00:00
Expedição de Certidão.
-
27/03/2014 00:00
Expedição de Certidão.
-
26/07/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
26/07/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
24/07/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
29/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
10/05/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2013 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
05/03/2013 00:00
Recebidos os autos
-
21/02/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/02/2013 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
25/04/2012 00:00
Recebidos os autos
-
04/04/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2012 00:00
Recebidos os autos
-
20/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
19/03/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2012
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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