12/05/2025 14:04

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:46

Petição Juntada
08/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:50

Remetido ao DJE
06/05/2025 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 17:31

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:11

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:09

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2024 01:45

Pedido de Habilitação Juntado
29/07/2024 12:58

Especificação de Provas Juntada
20/07/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:24

Remetido ao DJE
18/07/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 23:36

Réplica Juntada
23/03/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 09:04

Remetido ao DJE
21/03/2024 17:34

Ato ordinatório
08/12/2023 11:35

Contestação Juntada
01/12/2023 18:35

Pedido de Habilitação Juntado
22/11/2023 06:19

AR Positivo Juntado
09/11/2023 03:34

Certidão Juntada
08/11/2023 09:12

Carta Expedida
07/11/2023 20:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/09/2023 18:36

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
21/09/2023 08:45

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:16

Remetido ao DJE
19/09/2023 19:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 06:29

AR Negativo Juntado - Mudou-se
24/08/2023 08:37

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rosa (OAB 261712/SP) Processo 1031693-22.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Augusta da Silva -

Vistos. 1.

Fls.15/18: ante os documentos juntados, defiro à autora os benefícios da Assistência Judiciária.

Anote-se. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e a impor maior celeridade ao trâmite processual, por critérios de racionalidade, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Conveniente e oportuno destacar que a atual insuficiência de estrutura do CEJUSC local, por certo, não comporta sejam realizadas brevemente todas as audiências previstas no CPC, que, fossem designadas, prejudicaria sobremaneira a celeridade que com o ato se pretendia impor ao trâmite, contrariando o direito fundamental constitucional à razoável duração do processo (art. 5 º, LXXVIII da CF).

Destaque-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, às quais se ressalva o direito de, a qualquer momento, se componham extrajudicialmente, ou manifestarem nos autos o desejo na designação de audiência de mediação/conciliação (pelo CEJUSC), ou mesmo de tentativa de conciliação pelo juízo. 3.

Pela via postal, cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se frustrada a intimação pela via postal, em homenagem ao princípio da celeridade processual, defiro desde logo por mandado, condicionada a expedição da folha de rosto à antecipação da diligência do oficial de justiça (exceto se a parte for beneficiária da AJ), caso nesse sentido postule a parte autora.

Em tal hipótese, via desta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado a ser cumprido no endereço que se indicar.

Intime-se.
23/08/2023 09:03

Remetido ao DJE
23/08/2023 08:29

Carta Expedida
23/08/2023 08:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2023 16:53

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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