TJSP - 0031578-79.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUBENS APARECIDO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *29.***.*10-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

MARCELO GUTIERREZ

OAB: 111853/SP

CPF *09.***.*69-51

FERNANDO BONACCORSO

OAB: 247080/SP

CPF *09.***.*62-01

MARIA CAROLINA CARVALHO

OAB: 115202/SP

CPF *34.***.*59-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 21:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/08/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 15:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/05/2024 07:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 12:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/03/2024 10:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/03/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 05:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 01:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 16:31

    Julgado procedente o pedido

  • 11/03/2024 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 20:24

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/12/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 07:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 02:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:32

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 18/10/2023 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/10/2023 10:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/10/2023 10:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/09/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2023 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Gutierrez (OAB 111853/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP) Processo 0031578-79.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo, Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r.

    Decisão retro, segue o link para a Audiência realizada nos autos nº 1000697-34.2014.8.26.0577 em trâmite na 1º Vara da Fazenda Pública desta Comarca: https://tjsp-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/npaiva_tjsp_jus_br/Er6sb9y_7ctNqnI3DATs-7QBXKUxAZE3nX5SJcpCCX13MQ .

  • 24/08/2023 02:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 02:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:27

    Processo Reativado

  • 18/05/2022 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 11:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2022 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2022 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2022 17:54

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 14:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/11/2021 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2021 16:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2021 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 17:00

    Arquivado Provisoramente

  • 12/07/2019 16:58

    Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do #{sigla_tribunal} de tema número #{numero _tema_IAC}

  • 05/07/2018 16:48

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/07/2018 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 16:08

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/07/2018 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/07/2018 16:08

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/06/2018 10:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2018 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2018 15:14

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2018 14:48

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 14:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/06/2018 12:25

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 16:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/06/2018 11:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2018 16:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2018 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2018 14:43

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 13:38

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 29/08/2017 11:21

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 29/03/2017 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2017 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2017 12:53

    Recebidos os autos

  • 23/03/2017 13:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2016 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2016 10:24

    Recebidos os autos

  • 11/10/2016 10:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/10/2016 10:15

    Recebidos os autos

  • 23/09/2016 14:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2016 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2016 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2016 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2016 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2016 12:13

    Recebidos os autos

  • 10/08/2016 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2016 09:59

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 12:30

    Recebidos os autos

  • 29/07/2016 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/07/2016 15:08

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/07/2016 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/07/2016 15:08

    Recebidos os autos

  • 14/07/2016 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/07/2016 16:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2016 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2016 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2016 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2016 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2016 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2016 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2015 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2015 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2015 17:15

    Recebidos os autos

  • 26/08/2015 10:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2015 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2014 10:00

    Recebidos os autos

  • 17/05/2014 09:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/04/2014 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2014 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2014 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2014 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2014 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2014 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2014 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2014 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/03/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/01/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/07/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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