TJSP - 0031581-34.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA OLIVEIRA DOS ANJOS

CPF *77.***.*62-39

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

MARCELO GUTIERREZ

OAB: 111853/SP

CPF *09.***.*69-51

FERNANDO BONACCORSO

OAB: 247080/SP

CPF *09.***.*62-01

LAZARA MEZZACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 16:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/11/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 07:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2024 09:26

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 14/10/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 05:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/05/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 06:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2024 02:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/02/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 21:44

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/01/2024 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 01:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 07:05

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 27/10/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 11:55

    Julgado procedente o pedido

  • 11/10/2023 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:04

    Juntada de Petição de Reconvenção

  • 09/10/2023 11:04

    Juntada de Petição de Reconvenção

  • 09/10/2023 11:04

    Juntada de Petição de Reconvenção

  • 09/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de Reconvenção

  • 05/09/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Gutierrez (OAB 111853/SP) Processo 0031581-34.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r.

    Decisão retro, segue o link para a Audiência realizada nos autos nº 1000697-34.2014.8.26.0577 em trâmite na 1º Vara da Fazenda Pública desta Comarca: https://tjsp-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/npaiva_tjsp_jus_br/Er6sb9y_7ctNqnI3DATs-7QBXKUxAZE3nX5SJcpCCX13MQ .

  • 24/08/2023 02:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 02:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:06

    Processo Reativado

  • 18/05/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 11:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2022 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2022 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2022 18:10

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 14:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2021 16:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2021 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 09:43

    Arquivado Provisoramente

  • 20/07/2018 14:19

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/06/2018 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 15:25

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 15:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/06/2018 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/06/2018 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/06/2018 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2018 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2018 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 11:58

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2018 11:58

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2018 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 13:06

    Recebidos os autos

  • 07/06/2018 15:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2018 15:27

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 16:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/06/2018 11:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2018 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2018 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2018 14:43

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 13:39

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 05/07/2017 12:17

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 12:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2017 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2017 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2017 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2017 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 11:28

    Recebidos os autos

  • 04/05/2017 16:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2017 15:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2017 18:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2017 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2017 12:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/04/2017 12:32

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 16:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2017 15:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2017 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2017 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2016 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2016 16:56

    Recebidos os autos

  • 28/11/2016 13:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2016 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2016 18:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2016 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2016 16:59

    Recebidos os autos

  • 22/11/2016 10:43

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 13:31

    Recebidos os autos

  • 09/11/2016 15:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2016 12:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2016 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2016 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2016 15:59

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 09:42

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 11:57

    Recebidos os autos

  • 29/07/2016 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/07/2016 16:45

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/07/2016 16:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/07/2016 16:45

    Recebidos os autos

  • 14/07/2016 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/07/2016 13:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2016 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2016 15:51

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2016 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2016 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2016 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2016 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2015 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2015 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2015 16:22

    Recebidos os autos

  • 03/09/2015 16:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2014 10:46

    Recebidos os autos

  • 17/05/2014 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/04/2014 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2014 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2014 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2014 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2014 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2014 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/05/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/03/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/01/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/07/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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