18/09/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
13/03/2024 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:04

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:43

Recebidos os autos
13/11/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2023 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:45

Conclusos para despacho
05/10/2023 05:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2023 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 14:50

Expedição de Carta.
25/08/2023 14:49

Expedição de Carta.
25/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Regimar Leandro Souza Prado (OAB 266112/SP) Processo 1000055-23.2023.8.26.0617 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: 49.158.313 Bruno Santos Barbosa - Ante o exposto, CONCEDO a segurança pleiteada para, convalidando a liminar concedida a fls. 111, determinar à autoridade coatora que restabeleça a licença de funcionamento das atividades da empresa impetrante, nos dias e horários normais de funcionamento do comércio, inclusive aos sábados, domingos e feriados, sem prejuízo da possibilidade de nova apenação ao fim de processo em que a garantia acima seja observada.

Oficie-se à autoridade coatora comunicando esta decisão.

Custas e despesas pelo impetrado.

Sem honorários, à vista da Súmula 512 do Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, parágrafo 1º da Lei 12.016/09).

Oportunamente, com ou sem recursos voluntários, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.
24/08/2023 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:28

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
14/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
21/07/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:09

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:06

Expedição de Certidão.
20/07/2023 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:26

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:47

Conclusos para decisão
13/06/2023 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/06/2023 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/06/2023 10:35

Recebidos os autos
13/06/2023 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/06/2023 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 09:53

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 09:37

Expedição de Mandado.
08/06/2023 13:23

Expedição de Certidão.
08/06/2023 13:14

Concedida a Medida Liminar
08/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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